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materia nº 156/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2024
Date 2024-09-27
Ementa“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A JRMV BRAZILIAN JIU-JITSU ASSOCIATION, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id38901

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 101/24, de 23/10/24.
2024-10-23 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-10-22 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-10-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Pol. Fed. Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-10-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Afonso do Industrial, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2024-10-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-10-07 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-09-27 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-09-27 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-23T10:29:27.661878-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0
2024-10-22T10:17:32.776936-03:00 Aprovado em 1ª Votação 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE DE DE 2024
“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A
JRMV BRAZILIAN JIU-JITSU
ASSOCIATION, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal a entidade JRMV
BRAZILIAN JIU-JITSU ASSOCIATON, inscrita no CNPJ sob o nº 47.418.244/0001-52,
localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.420, Jardim Alexandrina, CEP: 75.060-100,
Anápolis — Goiás.
Art, 2º, A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis
até o dia 15 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da
presente Lei, os seguintes documentos:
I- relatório anual do exercício anterior;
II- atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso HI, do artigo 2º, da Lei
nº 4.105, de 07 de dezembro de 2020.
III- balancete contábil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em de de 2024.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
A JRMV BRAZILIAN JIU-JITSU ASSOCIATION, sediada em Anápolis-GO, tem
desempenhado várias atividades nas áreas de recreação, educação e filantropia, incentivando,
fomentando e realizando competições, promovendo assim, a prática esportiva tanto por
profissionais quanto por amadores.
Com destaque especial para as Artes Marciais Mistas - MMA, Jiu-J itsu, Judô, caratê.
Boxe, Muay-Thay, a JRMV BRAZILIAN JIU-JITSU ASSOCIATION tem atuado para o
crescimento dessas modalidades esportivas no Município de Anápolis, auxiliando no
desenvolvimento do atleta fisicamente, tecnicamente, psicologicamente, desenvolvendo a
disciplina que é tão característica aos praticantes de artes marciais.
Portanto, o trabalho desenvolvido por esta entidade é de grande valor e importância
para a sociedade Anapolina e com isto o reconhecimento de sua relevância através da identificação
como Utilidade Pública Municipal também se reveste de grande importância.
Sendo assim, ante a exposição retro mencionada, solicitamos o apoio dos(as) nobres
vereadores(as) para a aprovação deste Projeto de Lei que visa Conceder o Título de Utilidade
Pública a entidade JRMV BRAZILIAN JIU-JITSU ASSOCIATION.
Sala das Sessões, em de de 2024.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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