PROJETO DE LEI N° , DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
DETERMINA O TOMBAMENTO DO PAINEL
ARTÍSTICO INSTALADO NA PAREDE
EXTERNA DO CENTRO ADMINISTRATIVO
ADHEMAR SANTILLO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como parte integrante do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município o painel artístico localizado na fachada externa do Centro
Administrativo Adhemar Santillo.
Art. 2º. O painel artístico referido no Art. 1º será objeto de proteção
especial, ficando vedada sua alienação, destruição ou modificação.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a promover, em
órgão próprio, o registro e a fiscalização do tombamento, em conformidade com o Decreto
Lei nº 25, de 30 de novembro de 1.037.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2024.
Domingos Paula de Souza
= PRESIDENTE =
Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto
= VICE-PRESIDENTE =
Frederico Moreira Caixeta
= 1º SECRETÁRIO =
Frederico Antônio Bastos Godoy
= 2º SECRETÁRIO =
Cleide Martins Hilário De Barros
= 3ª SECRETÁRIA =
Luzimar Silva
= 4º SECRETÁRIO =
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JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa o tombamento do Painel
Artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar
Santillo, uma obra significativa reconhecida pela sua beleza e que valoriza o
patrimônio cultural e histórico do município. O painel, com dimensões de 20,35
x 18,28 metros e totalizando 332 metros quadrados, foi elaborado pelo renomado
artista Luiz Olinto, um mestre ceramista e escultor de renome, cuja obra
expressa a riqueza natural e cultural do cerrado goiano.
A obra foi executada com 8.300 placas cerâmicas de 20 x 20
cm, feitas artesanalmente em terracota, o que confere ao painel uma durabilidade
e uma estética única, apropriadas ao espaço público que ela ocupa. O painel
ilustra pontos turísticos e marcos históricos da cidade de Anápolis, que em 2024
celebrou seus 117 anos. Essa representação reforça o vínculo entre o passado e o
presente do município, ao destacar suas características culturais e seus ícones
patrimoniais.
Trata-se de um marco artístico de grande relevância, criado por
Luiz Olinto, que, com sua luz vibrante e seu domínio das cores, evoca a
exuberância e diversidade da paisagem do cerrado. O artista, nascido em
Uberaba, Minas Gerais, e radicado em Goiânia desde 1979, possui uma trajetória
sólida na arte plástica e na cerâmica. Sua carreira como escultor e ceramista
autodidata lhe rendeu reconhecimento por sua capacidade de traduzir as
características da cultura e da natureza da região em suas obras.
A cidade de Anápolis, ao abrigar uma obra dessa magnitude e
importância, cumpre seu papel de fomentar e preservar a arte pública, além de
proporcionar à sua população e visitantes um contato direto com o patrimônio
cultural local. O tombamento do painel assegura a preservação dessa herança
artística, garantindo que futuras gerações possam usufruir e se conectar com essa
manifestação cultural.
Além disso, o tombamento protege o painel de possíveis ações
de alienação, destruição ou modificação, assegurando que este símbolo de
identidade e memória local seja preservado e resguardado dentro do contexto
histórico e cultural do município. A sua posição, na fachada externa de um
importante edifício administrativo, confere-lhe também um papel central na vida
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pública da cidade, enriquecendo o ambiente urbano e destacando-se como ponto
de interesse para moradores e turistas.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é fundamental para
assegurar que o Painel Artístico do Centro Administrativo Adhemar Santillo
permaneça como uma peça central do patrimônio cultural de Anápolis,
preservando suas características originais e garantindo a continuidade de sua
relevância cultural e histórica para a cidade.
Sala das Sessões, de de 2024.
Domingos Paula de Souza
= PRESIDENTE =
Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto
= VICE-PRESIDENTE =
Frederico Moreira Caixeta
= 1º SECRETÁRIO =
Frederico Antônio Bastos Godoy
= 2º SECRETÁRIO =
Cleide Martins Hilário De Barros
= 3ª SECRETÁRIA =
Luzimar Silva
= 4º SECRETÁRIO =
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