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materia nº 162/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaDETERMINA O TOMBAMENTO DO PAINEL ARTÍSTICO INSTALADO NA PAREDE EXTERNA DO CENTRO ADMINISTRATIVO ADHEMAR SANTILLO.
native_id38938

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 095/24, de 16/10/24.
2024-10-16 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-10-15 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-10-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Alex Martins. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-10-14 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Prof. Marcos Carvalho, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2024-10-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-10-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-10-09 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-10-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-10-08 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-16T10:35:51.735288-03:00 Aprovado em 2ª Votação 15 0 0
2024-10-15T10:13:05.381134-03:00 Aprovado em 1ª Votação 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° , DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
DETERMINA O TOMBAMENTO DO PAINEL
ARTÍSTICO INSTALADO NA PAREDE
EXTERNA DO CENTRO ADMINISTRATIVO
ADHEMAR SANTILLO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como parte integrante do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município o painel artístico localizado na fachada externa do Centro
Administrativo Adhemar Santillo.
Art. 2º. O painel artístico referido no Art. 1º será objeto de proteção
especial, ficando vedada sua alienação, destruição ou modificação.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a promover, em
órgão próprio, o registro e a fiscalização do tombamento, em conformidade com o Decreto
Lei nº 25, de 30 de novembro de 1.037.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2024.
Domingos Paula de Souza
= PRESIDENTE =
Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto
= VICE-PRESIDENTE =
Frederico Moreira Caixeta
= 1º SECRETÁRIO =
Frederico Antônio Bastos Godoy
= 2º SECRETÁRIO =
Cleide Martins Hilário De Barros
= 3ª SECRETÁRIA =
Luzimar Silva
= 4º SECRETÁRIO =
1
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa o tombamento do Painel
Artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar
Santillo, uma obra significativa reconhecida pela sua beleza e que valoriza o
patrimônio cultural e histórico do município. O painel, com dimensões de 20,35
x 18,28 metros e totalizando 332 metros quadrados, foi elaborado pelo renomado
artista Luiz Olinto, um mestre ceramista e escultor de renome, cuja obra
expressa a riqueza natural e cultural do cerrado goiano.
A obra foi executada com 8.300 placas cerâmicas de 20 x 20
cm, feitas artesanalmente em terracota, o que confere ao painel uma durabilidade
e uma estética única, apropriadas ao espaço público que ela ocupa. O painel
ilustra pontos turísticos e marcos históricos da cidade de Anápolis, que em 2024
celebrou seus 117 anos. Essa representação reforça o vínculo entre o passado e o
presente do município, ao destacar suas características culturais e seus ícones
patrimoniais.
Trata-se de um marco artístico de grande relevância, criado por
Luiz Olinto, que, com sua luz vibrante e seu domínio das cores, evoca a
exuberância e diversidade da paisagem do cerrado. O artista, nascido em
Uberaba, Minas Gerais, e radicado em Goiânia desde 1979, possui uma trajetória
sólida na arte plástica e na cerâmica. Sua carreira como escultor e ceramista
autodidata lhe rendeu reconhecimento por sua capacidade de traduzir as
características da cultura e da natureza da região em suas obras.
A cidade de Anápolis, ao abrigar uma obra dessa magnitude e
importância, cumpre seu papel de fomentar e preservar a arte pública, além de
proporcionar à sua população e visitantes um contato direto com o patrimônio
cultural local. O tombamento do painel assegura a preservação dessa herança
artística, garantindo que futuras gerações possam usufruir e se conectar com essa
manifestação cultural.
Além disso, o tombamento protege o painel de possíveis ações
de alienação, destruição ou modificação, assegurando que este símbolo de
identidade e memória local seja preservado e resguardado dentro do contexto
histórico e cultural do município. A sua posição, na fachada externa de um
importante edifício administrativo, confere-lhe também um papel central na vida
2
pública da cidade, enriquecendo o ambiente urbano e destacando-se como ponto
de interesse para moradores e turistas.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é fundamental para
assegurar que o Painel Artístico do Centro Administrativo Adhemar Santillo
permaneça como uma peça central do patrimônio cultural de Anápolis,
preservando suas características originais e garantindo a continuidade de sua
relevância cultural e histórica para a cidade.
Sala das Sessões, de de 2024.
Domingos Paula de Souza
= PRESIDENTE =
Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto
= VICE-PRESIDENTE =
Frederico Moreira Caixeta
= 1º SECRETÁRIO =
Frederico Antônio Bastos Godoy
= 2º SECRETÁRIO =
Cleide Martins Hilário De Barros
= 3ª SECRETÁRIA =
Luzimar Silva
= 4º SECRETÁRIO =
3

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