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materia nº 3278/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 3278 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando informações sobre a falta de fornecimento de insumos como insulina, gases, suplemento de nutrição, dentre outros, bem como a normalização do serviço de entrega, no Centro Especializado de Distribuição nesta cidade.
native_id39178

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 2857/2024, no dia 13/11/2024.
2024-11-08 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T11:12:25.034435-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAT DE ANÁPt)LIS
REQUERIMENTO NO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA,
solicitando informações sobre a falta de
fornecimento de insumos como insulina, gases,
suplemento de nutrição, dentre outros, bem
como a normalizaçâo do serviço de entrega, no
Centro Especializado de Distribuição nesta
cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Càmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. í36, inciso I
do Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando informações sobre a falta de
fornecimento de insumos como insulina, gases, suplemento de nutrição,
dentre outros, bem como a normalização do serviço de entrega, no Gentro
Especializado de Distribuição nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, o centro
Especializado de Distribuição, dÍsponibiliza medicamentos e insumos que são de
suma importância para os munícipes que deles dependem, cotidianamente, e
vêem-se prejudicados pela falta constante do fornecimento no local.
Importa ressaltar que a Constituição Federal consagra o direito à saúde como
garantia fundamental de competência do Estado, por suas três esferas federativas.
Assim, resta clara a Urgência parc a aprovação e respectivo atendimento deste
requerimento.
Câmara Municipal de
Palácio de Santana,
Av Jamel CecÍlio, Q 50, L 14,
Bairo Jundial, Anápolis-cO
CEP:75.íí0-330
anapolis.go.leg.br
ERÂL
HB
novembro de 2024.

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