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CÂMARA
MUNICIPAL DI ANÁPOLIS
REQUERIMENTO NO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando
complementação do quadro de professores no
CMEI - Professor Haroldo Antônio de Souza,
situado na Rua Santa Marta, no 13, Vila São
Vicente, nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136,
inciso I do Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando complementação do quadro de
professores no CMEI - Professor Haroldo Antônio de Souza, situado na Rua
Santa Marta, no 13, Vila São Vicente, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
O atendÍmento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população tendo em vista que a falta de um professor contríbui para o déficit de
aprendizagem dos alunos que necessitam do serviço prestado pela unidade de
ensino. Firmando o exposto acima, nos termos do art. 53, inciso V do ECA, "toda
criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvotvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurado o acesso à escola pÚblica e gratuita,
próxima de sua residência."
Câmara Municipal s, 06 de novembro de 2024.
Vereador - PL
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, O 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-co
CEP:75.íí0-330
anapolis.go.leg.br
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