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materia nº 204/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 204 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO UNIDOS EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id39445

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 124/24, de 10/12/24.
2024-12-10 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-12-09 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-12-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Wederson Lopes. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-12-03 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2024-12-03 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2024-12-02 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-12-02 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-12-02 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T15:06:04.887364-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2024-12-09T11:34:38.727772-03:00 Aprovado em 1ª Votação 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE Al{ÁPOLIS
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Rezende
PRoJETo DE LEI onotruÁnlA Ne DE DE DE 2024
DEcLARA urlLlDADE pÚeLlcA MUNlclpnt À
ASSoctAÇÃo urutoos EM cRlsro r oÁ ourRAS
pRovtoÊtttclAS.
A CÂUAnn MUNICIPAL DE RruÁpOt-lS, aprovou e seu
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art" La - Fica reconhecida de utilidade pública municipal à ASSOCAçÃO
UNIDOS EM CRISTO situada na Carlinhos José Ribeiro s/ne. quadra 03 Lote
4!, Vila Jayara, Anápolis-GO CEP 75.064-350, inscrita no CNPJ:
52.0s3.330/000L-49.
Art. 2e - A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipa!
de Anápolis até o dia 15 de julho do exercício subsequente, para o devido
controte, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes
documentos:
I- relatório anual do exercício anterior;
ll - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso lll,
do Artigo 2a, da Lei ne 4.105 de 07 de dezembro de 2020,
llll -' balancete contábil.
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessôes, em de 2024.
de de Faria
Paláclo de Santana,
Av Jamêl Cecílio, Q 50, L 14,
Balrro Jundial, Anápolis-GO
CEP:75.1'10-330
anapolis.go.leg.br
ra
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
@l And a
rêra
Rezende
JUSTIFICATIVA
A ASSOC6çÃO UNIDOS EM CRISTO, sediada em Anápolis￾GO, tem atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte,
a referida entidade tem como objetivo apoiar e desenvolver ações para à
defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano,
através das atividades de distribuição de alimentos, agasalhos, brinquedos
e etc. bem como promover cursos profissionalizantes, atendimentos
médico e odontológicos em parceria com poder público e profissionais
voluntários.
Com destaque especial para entrega de cestas básicas; doações de
roupas e calçados; ajudada na quitação de débitos de água, energia;
doações de fraldas e roupas para recém-nascidos; auxilio as pessoas
carentes, em busca de ajudas municipais e da prefeitura e visita nos lares
(orações e auxilio Pastoral).
Atividades previstas para o ano de 2025, para ajudar mulheres em
situações de vulnerabilidade (viúvas, chefes do lar), e distribuir as
gestantes Kits de maternidade; distribuição de cestas básicas as famílias
com renda baixa; implantar uma escola de música na associação para
jovens e crianças; realizar um dia de ação social, com distribuição de
cestas básicas; assistência psicológica, corte de cabelo, doação de roupas
e cobertores; triagem enfermeira, dentistas e limpeza de pele e visitas em
hospitais, asilos e orfanatos.
Portanto o trabatho desenvolvido por esta entidade e de grande
valor e importância para a sociedade Anapolina e com isto o
reconhecimento de sua relevância através da identificação como Utilidade
Pública também se reveste de grande importância'
Paláclo do Santana,
Av. Jamêl Cêctlio, Q 50, L 14,
Bairro JundiaÍ, Anápolis-GO
CEP:75.1í0-330
anapolis.go.leg.br

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