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materia nº 209/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 209 / 2024
Date 2024-12-04
Ementa“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL EM QUE SERÁ REALIZADA A POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DE SEUS SUPLENTES, NA DATA DE 1º DE JANEIRO DE 2025.”
native_id39512

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Norma promulgada — Propositura promulgada sob a Resolução nº 008/24, de 10/12/24.
2024-12-10 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à promulgação.
2024-12-09 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2024-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-12-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Luzimar Silva. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-12-05 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2024-12-04 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-12-04 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T15:06:05.580267-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2024-12-09T11:36:02.599367-03:00 Aprovado em 1ª Votação 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL EM QUE
SERA REALIZADA A POSSE DOS VEREADORES
ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DE
SEUS SUPLENTES, NA DATA DE 1º DE JANEIRO DE
2025.”
CONSIDERANDO a
autorização da Câmara Municipal de Anápolis de realizar
reunião fora de sua sede por motivo relevante ou de força maior, preconizado no art. 1º, $ 2º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis que assevera que “Havendo motivo relevante
ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da maioria dos Vereadores, por meio de
Resolução, reunir-se fora da sua sede.”
CONSIDERANDO que na atual sede da Câmara Municipal de Anápolis, o espaço
do seu Plenário não comporta de forma segura todos os Vereadores eleitos, bem como seus Suplentes
e respectivos convidados.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do Art. 1º, $ 2º do
Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente do Legislativo Municipal, promulgo a presente
RESOLUÇÃO resolvendo que:
Art. 1º. A posse dos Vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028 e de seus
Suplentes, ocorrerá na data e horário regimental, qual seja, às 09 (nove) horas do dia 1º de janeiro de
2025, de acordo com o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Anápolis e o art. 3º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Anápolis, a se realizar extraordinariamente no Centro de
Convenções, localizado às margens da BR-153, trevo do DAIA, Anápolis/GO.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, para efeito de
cumprimento tão somente para o dia 1º de janeiro de 2025.
de
arles O. Dinz Serbeto
= VICE-PRESIDENTE =
Frederico Antônio Bastos Godoy
= 2º SECRETÁRIO =
Luzimar Silva
= 4º SECRETÁRIO =
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
Em razão da previsão inserta no artigo 1º $ 2º do Regimento Interno do Poder
Legislativo no sentido de que por motivo relevante ou de força maior a Câmara Municipal poderá por
aprovação da maioria dos Nobres Edis a realização de sessão fora de sua sede em local pré-definido.
Tendo em vista a importância da solenidade de posse dos Vereadores eleitos
para a legislatura 2025-2028 e suplentes, é que apresentamos a propositura, solicitamos aos Nobres
Pares a aprovação desta matéria que se apresenta.
Assim ante aos argumentos tecidos, resta indubitável a importância da
aprovação do presente Projeto de Resolução.
Frederico Antônio Bastos Godoy
= 2º SECRETÁRIO =
Luzimar Silva
= 4º SECRETARIO =
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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