cÂUARA
MUNICIPAL DE ANAPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N"
Vereador Policial
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Federal Suender - PL
Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município
de Anápolis.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 10. Fica instituído o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, no âmbito do
Município de Anápolis, a ser comemorado, anualmente, aos 29 de junho, Solenidade de
São Pedro e São Paulo
Art. 2o. O Dia Municipal instituído por esta Lei fica incluído no calendário Cultural do
Município de Anápolis.
Palácio de Santahâ, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Art. 3o. Esta lei entra ern vigor na data de sua publicação.
Anápolis, 19 de dezembro de 2024.
ERAL SUENDER
Vereador - PL
CAMARA
MUNICIPAL DE ANAPOLIS
JUSTIFICAf,IVA
O presente p§eto de lei visa instituir o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no
Município de Anápolis, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho. Esta data é
signiÍicativa no calendário litúrgico da lgreja Católica, pois celebra a solenidade de Sáo Pedro e
São Paulo, dois dos mais importantes apóstolos de Jesus Cristo. A instituição desta data no
âmbito municipal visa reconhecer e valorizar a importância da fé católica na formação do Brasil,
do povo brasileiro e, em particular, do povo anapolino.
A chegada dos primeiros missionários católicos, juntamente com os colonizadores
portugueses, marcou o início da evangelização e da disseminação dos valores cristãos em terras
brasileiras. A lgreja Católica esteve presente em momentos cruciais da história do país,
contribuindo para a construção de uma identidade cultural e espiritual que perdura até os dias
atuais.
A influência da fé católica é evidente na arquitetura, na arte, na educação e nas tradiçóes
populares brasileiras. Festas religiosas, procissões e celebrações litúrgicas fazem parte do
cotidiano de muitas comunidades, reforçando os laços de fé e solidariedade entre os cidadãos. A
lgreja Católica também desempenha um papel social importante, promovêndo ações de
caridade, educação e assistência aos mais necessitados.
No contexto do município de Anápolis, a fé católica também teve um papel
preponderante na formaçáo da comunidade local. A cidade tem como padroeira Sant'Ana, cuja
devoção é profundamente enraizada na cultura e na religiosidade dos anapolinos.
A instituição do Dia Municipal do Católico Apostólico Romano encontra amparo na
Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 50, inciso Vl, assegura a liberdade de
consciência e de crença, sendo inviolável a liberdade de culto e a proteção aos locais de culto e
suas liturgias. Além disso, o artigo 215 da Constituição estabelece que o Estado garantirá a todos
o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e
incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturaÍs.
Esta data servirâ para celebrar e valorizar a contribuição da lgreja Católica para a
construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
Solicito, portanto, o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste p§eto de lei,
reconhecendo a importância da fé católica na vida dos cidadãos anapolinos e na história do
nosso município.
Palácio de Santahâ, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg.br
Anápolis, 19 de dezembro de 2024.
DERAL SUENDER
Vereador - PL