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materia nº 9/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaRequer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que sejam criados o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais no Município de Anápolis
native_id39717

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Proposição arquivada — Aprovada e Oficiada sob o número 009/2025, no dia 13/02/2025
2025-02-06 Proposição aprovada — —
2025-01-27 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-03T11:40:17.776255-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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.
beca
Ciro Seliane
aSOS
INDICAÇÃO Nº DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
VEREADORA SELIANE DA SOS.
“Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando que sejam criados o
Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos
Animais no Município de Anápolis.”
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis.
Requeiro, nos -ermos do art. 88, $ 1º alínea i, do Regimento Interno, que seja
enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando que sejam criados o Conselho
e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais no Município de Anápolis.
JUSTIFICATIVA
A presente Ind-cação fundamenta-se na questão da proteção aos animais, que
deve ser considerada como de interesse coletivo, por tratar da Saúde Pública, do Meio Ambiente
e das relações afetivas entre animais e pessoas. Somos uma sociedade comprometida com a
sustentabilidade, por isso cuidamos de nossas crianças, nossos idosos e portadores de necessidades.
Mas também é nosso dever de seres racionais, dar proteção e zelar pelos
nossos animais, visto que coabitam conosco desde os primórdios da humanidade.
Visamos atraves da elaboração da Indicação do presente Projeto de Lei (em
anexo), criar uma cultura e a formulação de políticas públicas de proteção e bem-estar dos animais.
O projeto além de registrar e destinar recursos específicos para a proteção e
cuidados com animais, também cortribui para o controle social e a participação de forma efetiva
e legal da comunidade. Deste modo, considerando o interesse público na questão, encaminhamos
o presente Projeto de Lei para devica análise.
Atenciosamente,
Vereadora Seliane da
N/A (BA ana,
Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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