Psi Seliane
daSOS
INDICAÇÃO Nº DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
VEREADORA SELIANE DA SOS.
“Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando a implantação do
Programa Municipal de Equoterapia para o
tratamento de pessoas com deficiência e
processos de reabilitação física ou mental,
distúrbios comportamentais e vítimas de
acidentes e crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual e violência doméstica.”
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis.
Requeiro, nos termos do art. 88, 8 1º alínea i, do Regimento Interno, que seja enviada
Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a implantação do Programa Municipal
de Equoterapia para o tratamento de pessoas com deficiência e processos de reabilitação física
ou mental, distúrbios comportamentais e vítimas de acidentes e crianças vítimas de violência
sexual e violência doméstica.
A Equoterapia é reconhecida e aprovada pelo Conselho Federal de Medicina como mé-
todo terapêutico de reabilitação que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas
áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com
deficiência e/ou com necessidades especiais. A indicação para a equoterapia é abrangente. Podendo
ser voltada para pessoas com deficiência, em recuperação de algum trauma ou para quem quer me-
lhorar a postura e o estresse. O trabalho com pessoas com deficiência busca socializar, integrar, elevar
a autoestima e promover a independência dos praticantes. A equoterapia também é indicada para
crianças hiperativas ou com déficit dz atenção. A prática ajuda a desenvolver autocontrole, confiança
e segurança. Em relação as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência doméstica
é importante porque o cavalo promcve esse acolhimento e auxilia a externarem essas emoções por
meio do autoconhecimento, contribuir para o aumento da autoestima e confiança a partir do vínculo
com o animal.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CAMARA Seliane
daSOS
A participação no Programa de Equoterapia deverá ser por: encaminhamento médico,
fisioterapêutico e psicológico, respeirando a cota disponibilizada conforme orçamento previsto pela
Secretaria Municipal de Saúde.
A prática de equoterapiz é orientada com observância das seguintes condições: quadro
multiprofissional constituído por equipe de apoio composta por médico e médico veterinário e equipe
mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação, podendo,
de acordo com o objetivo do programa de equoterapia; programas individualizados, em conformidade
com as necessidades e as potencialidades do praticante; com acompanhamento das atividades
desenvolvidas pelo praticante, com registro periódico, sistemático e individualizado das informações
em prontuário.
Com provimento de condições que assegurem a integridade física do praticante, como:
instalações apropriadas; cavalo adestrado para uso exclusivo em equoterapia; equipamento de
proteção individual e de montaria disponível, quando as condições físicas e mentais do praticante
permitirem; vestimenta adequada, quando as condições físicas e mentais do praticante permitirem;
garantia de atendimento de urgência ou de remoção para serviço de saúde, em caso de necessidade.
Os centros de equoteravia somente poderão operar mediante alvará de funcionamento
da vigilância sanitária e de acordo com as normas sanitárias previstas em regulamento.
Atendida a legislação de proteção animal vigente o cavalo utilizado em equoterapia deve
ainda: apresentar boa condição de saúde; ser submetido a inspeções veterinárias regulares; ser
mantido em instalações apropriadas; ter garantido o seu bem-estar sendo comprovado por meio de
laudo expedido por Médico Veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Poderão também ser utilizados equinos resgatados/apreendidos pelos órgãos
responsáveis, associações e ONG”S do Município em situação de maus tratos e abandono.
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Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
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CÂMARA Seliane
JUSTIFICATIVA
Essa Indicação visa à criação do programa municipal de equoterapia às pessoas com
deficiências carentes e vítimas de acidentes. Caracterizando-se por se um recurso terapêutico, a
equoterapia, utiliza o cavalo como instrumento cinesioterapêutico, numa abordagem interdisciplinar
nas áreas de equitação, saúde e educação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas
com necessidades especiais; recurso este, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina em 9 de
abril de 1997.
Como recurso complementar no tratamento de pacientes neurológicos, o cavalo surge
no âmbito terapêutico, possibilitando à equipe, uma facilitação na aquisição por parte dos pacientes,
de melhoras físicas, emocionais, sociais e educacionais. Para as pessoas com deficiência, o cavalo
torna-se uma experiência nova e um desafio estimulante, o mesmo passa a não perceber que está
praticando reabilitação.
O simples fato de poder estar junto à natureza, inspirando ar puro, com liberdade,
sentindo o calor do animal e suas pessadas harmoniosas, transmite sensações ao praticante, nunca
antes experimentadas. A cavalo, o praticante esquece seu difícil modo de locomoção e como todos os
outros cavaleiros assume um porte altivo. A equoterapia possibilita o desenvolvimento global, o
ajustamento pessoal e a independência, em igualdade de condições com os demais cidadãos,
consideradas as diferenças individuais, posto a mister inclusão das pessoas com deficiência.
Diante do exposto, solicito ao Prefeito Municipal a implantação do Programa Municipal
de Equoterapia em nosso Município.
Atenciosamente,
Vereadora Seliane da
Líder MDB
IN/GB/IK/SM/001
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