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materia nº 17/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaRequer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que seja instituído no âmbito do Município de Anápolis projeto sobre abordagem em ambiente escolar com fim de tratar sobre violência intrafamiliar, capacitando crianças e adolescentes para identificarem e prevenirem
native_id39726

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Proposição arquivada — Aprovada e Oficiada sob o número 017/2025, no dia 13/02/2025
2025-02-06 Proposição aprovada — —
2025-01-27 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-03T11:40:17.881968-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADORA
CAMARA Seliane
daSOS
INDICAÇÃO Nº DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
VEREADORA SELIANE DA SOS.
“Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando que seja instituído no âmbito do
Município de Anápolis projeto sobre abordagem em
ambiente escolar com fim de tratar sobre violência
intrafamiliar, capacitando crianças e adolescentes
para identificarem e prevenirem os abusos e agressões
e dá outras providências.”
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis.
Requeiro, nos termos do art. 88, $ 1º alínea i, do Regimento Interno, que seja enviada
Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando que seja instituído no âmbito do Município
de Anápolis projeto sobre abordagem em ambiente escolar com fim de tratar sobre violência
intrafamiliar, capacitando crianças e adolescentes para identificarem e prevenirem os abusos e
agressões e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Esta Indicação tem como finalidade propiciar às crianças e adolescentes conteúdo e
treinamento para que possam identificar previamente e prevenir situações de violência intrafamiliar e
abuso sexual serão assegurados aos alunos do Ensino Municipal, aulas de capacitação com conteúdo
que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso
sexual em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.
As aulas a que se refere a indicação deverão ser ministradas por profissionais capacitados,
podendo ser professores, psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e entidades especializadas e
preferencialmente sem fins lucrativos.
Os professores, psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais que não possuírem a
capacitação referida poderão receber qualificação, conforme determinação do Poder Executivo.
Precisamos buscar todos os meios necessários de preservarmos nossas crianças e evitarmos
que elas sejam expostas a tais situações.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADORA
CAMARA Seliane
daSOS
Vale ressaltar que esta Indicação não guarda apenas a temática da Educação, mas ainda,
com a Segurança pública, pois seu objetivo é justamente prevenir a violência contra crianças e adoles-
centes.
Atenciosamente,
Líder MDB
IN/GB/IK/SM/008
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ceclllo, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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