materia nº 27/2025

CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI N"
VEREADOR JOÃO DA LUZ
"lnstitui o Programa de SusÍentabilidade
em Esco/as no âmbito do município de
Anápolis e dá outras providências."
Prefeito MárcioAurélio Gorrêa, do Município deAnápolis-GO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder
Executivo do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. ío - Fica instituído o Programa de Sustentabilidade em Escolas, com o
objetivo de promover práticas ambientais sustentáveis nas unidades de ensino da rede
pública municipal de Anápolis.
Art. 20 - O Programa de Sustentabilidade em Escolas tem como diretrizes
principais:
! - Educação Ambíental: Desenvolver ações pedagógicas voltadas para
conscientização ambiental, como palestras, oficinas e campanhas educativas;
ll - Hortas Comunitárias: lmplantar hortas nas escolas para produçâo
sustentávelde alimentos, com participação de alunos, professores e comunidade;
lll - Reciclagem: lmplementar coleta seletiva de resíduos e incentivar a
reutilização de materiais dentro das unidades escolares;
lV - Uso Racional de Recursos: Promover a economia de água e energia
elétrica, por meio de práticas como reuso de água da chuva e uso de tecnologias
sustentáveis;
V - Conexão com a Comunidade: Envolver as famílias dos alunos e a
comunidade local nas iniciativas do programa, promovendo maior engajamento social.
Art. 30 - A implementação do programa será coordenada pela Secretaria
Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
que deverá fornecer suporte técnico e metodológico.
Art. 40 - O município poderá firmar convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas, organizações não governamentais e instituições acadêmicas para
viabilizar a execução do programa.
Art. 5o -As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotaçóes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 60 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 70 - Esta Lei entra em
Anápolis, 16 de janeiro de 2025.
DA LUZ
Palácio do Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.í 10-330
anapolis.go.leg.br
DE í6 DE JANEIRO DE 2025.
,. CIDADANIA
Dafenxr dopovo!
VIREADOR ry, - ^
JOAA)DALUZ
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente P§eto de Lei visa integrar práticas sustentáveis às escolas
municipais de Anápolis, formando cidadãos mais conscientes sobre a importância de
preservar o meio ambiente. As escolas desempenham um papel fundamental na
formação de valores, e a sustentabilidade deve ser um dos pilares dessa educação.
Por meio de ações como implantação de hortas comunitárias, reciclagem e
economia de recursos, o programa busca engajar alunos, professores e a comunidade
em iniciativas que promovam o bem-estar ambiental e social.
Além de fortalecer a educação ambiental, a proposta contribui para o
desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, alinhada às metas globais de
combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
projeto, que representa um investimento no futuro das próximas geraçôes.
Anápolis, 16 de janeiro de 2025.
N'004
Palácio de Santana,
Av Jâmel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP:75.'lí0-330
anapolis.go.leg.br
VÊREAüOR {
JOA.dDALUZ
§efew*r dayovol
LUZ
IDADANIA