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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaDispõe Sobre a Criação do Programa “Viadutos Verdes” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
native_id40055

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2025-03-17 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2025-03-06 Oficio encaminhado — Encaminhado ao autor da matéria para interpor recurso.
2025-02-18 Parecer contrário da comissão de mérito — Relator Wederson Lopes. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2025-02-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Wederson Lopes., propositura com o relator para emissão de parecer.
2025-02-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando nomeação do relator na comissão.
2025-02-06 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2025-02-04 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2025-01-30 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2025-01-28 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

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texto original #

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Rimet Jules
= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Nosso Vereador
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Gabinete do Vereador Rimet Jules - PT
Dispõe Sobre a Criação do Programa
“Viadutos Verdes” no âmbito do
Município de Anápolis e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído o Programa “Viadutos Verdes” no Município de
Anápolis-GO, que visa o plantio de mudas (trepadeiras) nos viadutos urbanos do
município, criando-se jardins verticais.
Art. 2º. O Programa “Viaduto Verdes” tem por objetivo, o plantio de
espécies vegetais do tipo trepadeiras ao longo das colunas que sustentam os
viadutos transformando os em jardins verticais.
Art. 3º. Fica a Secretaria de obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos,
responsável pela instalação de armaduras metálicas para a fixação das
trepadeiras, assim como o plantio, a rega e O sistema de poda, destes jardins
verticais.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Rimet Jules
- CAMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Nosso Vereador
Art. 5º Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 17 de janeiro de 2025.
A
Rimet Jules
ereador — PT
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA Rimet Jules
= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Nosso Vereador
JUSTIFICATIVA
Com base na Constituição Federal Brasileira, de 1988, no Art. 225 "todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”. Diante deste cenário, é importante políticas públicas voltadas a
questão ambiental. “Viadutos Verdes” tem por finalidade o plantio de trepadeiras
nas colunas que sustentam os viadutos, criando se jardins verticais, deixando
assim a cidade mais bonita com suas colunas verdes. Além disso, é
extremamente importante no processo de absorção de dióxido de carbono e de
metais pesados. .
Ante o exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto
de lei ordinária.
Sala das Sessões, em 17 de janeiro de 2025.
Rimet Jules
a:
Vereador — PT
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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