SERRO
SE CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PROFESSOR
PROJETO DE LEI Nº + DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
Vereador Professor Marcos Carvalho
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A BANDA LIRA
DE PRATA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza
Imaterial da população anapolina a “Banda Lira de Prata de Santana”, inscrita no
CNPJ nº 01.067.479/0001-46;
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Cultura adotará os atos necessários ao
integral cumprimento desta lei.
Art. 3º. Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração
em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento
de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à
diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Sessões, aos 22 de janeiro de 2025.
PROFE, MARCOS
Vereador
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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& CÂMARA
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JUSTIFICATIVA
Formada em 1951, nos corredores do Colégio Estadual José Ludovico de
Almeida, a Banda Lira de Prata tornou-se um patrimônio vivo de Anápolis e sua
história mostra tanto a evolução da música, através dos tempos, quanto do
crescimento da cidade, a qual hoje conta com músicos efetivos, realizando
apresentações por diversas partes do Estado.
Do criador e primeiro maestro, Benedito Pereira da Silva, o maestro
Ditinho, ao atual maestro, Dyellyngton dos Santos, a Banda Lira de Prata de Santana,
entre 1951 e 1961, era composta por músicos voluntários.
A partir desta data, a Banda passou por iniciativa do prefeito da época,
Jonas Duarte, a qual passou a ser mantida pelo Município, ganhando status de banda,
com recursos financeiros próprios.
Atualmente, os 27 componentes da Banda são músicos profissionais e
remunerados pelo erário, sendo a principal forma de ingresso é por concurso público.
É cediço que o Patrimônio Imaterial é transmitido por gerações e tem
como objetivo a interação com sua natureza e história, gerando o sentimento de
identidade, continuidade e pertencimento.
Nesse sentido, por meio deste expediente, venho pedir apoio aos dignos
pares, para tornar a “Banda Lira de Prata de Santana” patrimônio histórico cultural de
natureza imaterial do município de Anápolis.
Sala de Sessões, aos 22 de janeiro de 2025.
PROFE, de RCOS
Fereador
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14.
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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