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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-01-28
Ementa“INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CINEMA ITINERANTE NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E CARENTES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id40079

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2025-03-20 Proposição retirada pelo autor — Solicitada retirada de pauta a pedido do autor nos termos regimentais.
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Wederson Lopes, propositura com o relator para emissão de parecer.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando nomeação do relator na comissão.
2025-02-06 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2025-02-05 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2025-01-30 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2025-01-28 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N" ,2
('INSTITUI A IMpLaNrnÇÃo Do PRoJETo
CINEMA ITINERANTE NA§ -.REGIÓNS pnnrrÉRrcAs E c.A.RENTES Do vruNrcÍpro
DE' .tNÁpor,Is/co E uÁ ourRAS
pnovmÊNCIAS».
A CAMARA MI-INICIPAL op aNÁpoLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANAPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica instituído, através da presente lei, a criação do Projeto o'Cinema
Itinerante" paÍa as áreas carentes, com entrada livre e programação especíÍica, com o
objetivo de promover atividades culturais, entretenimento e proporcionaÍ acesso a
produções audiovisuais, democratizando a cultura e promovendo a inclusão social.
Art,2o - O Projeto ooCinema Itinerante" tem como finalidades: Promover a
inclusão social utilizando a arte audiovisual como ferramenta de inclusão social e
coúecimento da cultura local e do mundo, proporcionando acesso a atividades saudáveis
e educativas para a população de todas as faixas etarias.
§1o - O dispositivo no caput deste artigo aplica-se a todos os cidadãos
moradores do município de Anápolis/GO.
§2o - A escolha da programação será feira em parceria com a Secretaria de
Cultura de Anápolis/GO, com as comunidades de bairro, escolas e empresas ligadas à
cultura e/ou ao entretenimento, sempre promovendo educagão e cultura. Compete à
Coordenação do Projeto ooCinema Itinerante", representar o Projeto perante órgãos
públicos e entidades privadas, elaborar e executar planos de trabalho parao cumprimento
dos objetivos do projeto, convocar e presidir assembleias gerais e Administrar atividades
e eventos.
Art. 3o - Paru o cumprimento do dispositivo no artigo 1o, será um Projeto
Social sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente o e terá sede no município de
Anápolis, Estado de Goiás. E fica à disposiçãô do Poder Público Municipal através da
Secretaria Municipal de Educação junto com a Secretaria Municipal de Cultura de
TÂMARA
MUNICIPAL s[ ÀNÀpoLl§
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na datade sua p"Uiiôàçao' revogadas todas
as disposições contrárias'
Câmara Municipal de Anápolis/GO' em 28 de janeiro de2025'
JUSTIFICATIVA
Esseprojetodeleidispõesobreaimplantaçãodecinemasitinerantesetem
como objetivo pÍomover a democrat izaçáo do acesso à cultura e ao entretenimento'
especialmente em regiões distantes do centro urbano, onde o acesso a salas de cinema é
limitado ou inexistente. A proposta visa a criação de um sistema móvel através da
projeção de filmes, oferecendo uma programação diversificada' acessível e de qualidade
paradiferentespúblicos,comdocumentáriosnacionaisouinternacionaisqueestimulem
aeducaçãoeacultura.
Muitas comunidades são carentes delazqe entretenimento de qualidade' o
cinema itinerante seria um meio de difundir cultura e cidadania aos indivíduos de todas
as idades sem custo paraapopulação'
o cinema é uma poderosa ferramenta educativa, capaz de transmitir
coúecimento, valores e informações importantes de forma acessível e envolvente' cOm
sessões temáticas, o plojeto pode abordar questões como saúde' meio ambiente' cidadania
e direitos humanos, contribuindo para a formação de uma população mais informada e
consciente.
O acesso ao lazqé um direito de'todos e"fundamenÍal p'oa a qualidade de
vida. O cinema itinerante oferecerá 'momentos de descontraçáo e entretenimento'
contribuindo para o bem-estar da população, muitas vezes carente de opções delazer'
éÁolrFl
cÂrolEnA
MilJHITIP§L *§ ÂxÁp*llr
LÃÉriÉmdüi (§ffi(}Y
A circulação do cinema itinerante nas comunidades pode gerar um impacto
positivo não apenas cultural, mas também social e econômico. A presenAa d1 projeto
movimenta a economia local, gerando oportunidades paÍa pequenos negócios e'artesãos,
além de fomentar o turismo local.
A criação do projeto de cinema itinerante é uma iniciativa estratégica e
necessária paÍa promover a inclusão cultural, a educação e o bem-estar. Além de ser
acessível, proporcionando entretenimento, o projeto contribuirá paru a formação de
cidadãos mais conscientes e engajados, valorizando a cultura local e melhorando a
qualidade de vida da população.
Pelas razões expostas acima, contamos, com o indispensável apoio de nossos
pares para a aprovação desta propositura.
Câmara Municipal de Anápolis/GO, em 28 de janeiro de2025.
Vereador - AGIR

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