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materia nº 112/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaIndicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, requerendo que, observados os critérios de conveniência e oportunidade, seja criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
native_id40348

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 313/2025
2025-02-14 Proposição arquivada — Aprovada e Oficiada sob o número 532/2025, no dia 14/02/2025
2025-02-05 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-10T11:55:49.996398-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂHANA
MUNI§IFAL
ts§ ÂNÂp0Ll§
rNDtcAÇÃo No DE-DE D82025,
VereadorAlex Martins
Excelentíssima Senhora
Andreia Rezende de Faria Paralovo
Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO.
lndicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Municipio de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa,
requerendo que, observados os critérios de
conveniência e oportunidade, seja criado o Conselho
Municipal de Mobilidade Urbana.
ExcelentÍssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
Com fulcro no art.88, §í0, alínea "i", do Regimento lnterno desta Casa de Leis, o
vereador que a esta subscreve, requer o encaminhamento de oficio de indicação ao
ExcelentÍssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, solicitando a criação do Conselho
Municipal de Mobilidade Urbana.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a criação do Conselho Municipal de
Mobilidade Urbana, um orgão consultivo e deliberativo de fundamental importância para o
desenvolvimento de politicas públicas eficazes, sustentáveis e inclusivas, voltadas à melhoria da
mobilidade no municipio.
A proposta em questão justifica-se em razáo da crescente demanda por soluçôes
inovadoras e integradas no setor de transportes, e, além disso, em virtude da necessidade de
envolver a sociedáde civil na conshução de soluçôes que impactam diretamente o cotidiano de
todos os cidadãos anapolinos,
Os conselhos municipais têm se mostrado, ao longo dos anos, instrumentos eficazes
na promoção da participação popular e no fortalecimento do controle social sobre as políticas
públicas, Eles atuam como espaços de diálogo e construção coletiva, garantindo que as decisoes
tomadas pelo poder público reflitam as reais necessidades da população e respeitem os princípios
da transparência e da eficiência. Nesse passo, a criação do Conselho Municipal de Mobilidade
Urbana seria um avanço significativo, permitindo que questÕes cruciais, como o transporte público,
a infraestrutura viária, o planejamento urbano e a sustentabilidade, sejam discutidas de forma
democrática, com a participação direta de diversos setores da sociedade.
A mobilidade urbana, como sabemos, é um dos maiores desafios enfrentados pelas
cidades modernas. A crescente urbanização e o aumento do número de veículos particulares têm
sobrecarregado o sistema de transporte, gerado congestionamentos, poluição e dificuldades no
acesso a sérviços essenciais. Diante disso, é imprescindível que o planejamento e a gestão da
mobilidade sejám abordados de maneira integrada, considerando não apenas a eficiência do
transporte, más tambem os impactos ambientais, sociais e econÔmicos que as decisÔes podem
causar, O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana teria a função de garantir que essas questoes
TAMATA
Mt,,l{lclpAL ÚE ÂNÁPÕLIS
sejam tratadas de forma multidisciplinar, envolvendo nâo apenas representantes do poder público,
más também especialistas, organizaçÕes da sociedade civil e cidadãos, de modo que as soluçÔes
adotadas sejam realmente adequadas à realidade local.
A participação ativa de diferentes segmentos da sociedade, incluindo movimentos
sociais, associações de moradores, entidades ambientais, e usuários dos serviços de transporte,
contribuiria para a construção de políticas pÚblicas mais justas e eficientes,
Outrossim, a criação deste conselho também permitiria o acompanhamento e a
avaliação continua das açÕes do poder público, garantindo que as estratégias de mobilidade
urbana sejam implementadas de maneira adequada e que os resultados sejam constantemente
avaliados. Além disso, o conselho poderia propor novas iniciativas, buscar alternativas
sustentáveis para o transporte urbano e fomentar o desenvolvimento de soluções tecnologicas
que melhorassem a qualidade de vida dos cidadãos.
Dessa forma, solicito a consideração desta proposta, acreditando que a criação do
Conselho Municipal de Mobilidade Urbana será um
município, e, sobretudo, um avanço significativo na
na gestão da mobilidade no nosso
das decisões que afetam o
bem-estar de toda a populaçã0.
, 04 de fevereiro de2025.
Vereador - PP

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