. Rimet Jules
CAMARA Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
INDICAÇÃO Nº de 10 fevereiro de 2025.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica o envio de ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal e
ao Secretário Municipal de
Obras, Meio Ambiente e
Serviços Urbanos, solicitando a
adoção de medidas para
aprimorar a eficiência dessa
Secretaria.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador, abaixo assinado, indica nos termos dos artigos 88, 81º,
alínea "i", e 137-A. do regimento interno desta Casa de Leis, Ouvida a Casa, que
seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a adoção de
medidas para aprimorar a eficiência dessa Secretaria.
Com o objetivo de colaborar com essa importante questão e visando a
qualidade dos serviços prestados à população, sugiro ao Executivo Municipal a
adoção das seguintes medidas:
1. Agilização dos Processos de Aprovação de Projetos e Alvarás
* Implementação de um sistema de análise simplificada para projetos de
pequeno porte, reduzindo a carga de trabalho dos analistas e otimizando
prazos;
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
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e Estabelecimento de prazos máximos para resposta da Secretaria
responsável, com penalidades administrativas caso não sejam cumpridos;
* Criação de um serviço de consultoria técnica para auxiliar profissionais na
adequação de documentos e evitar retrabalho;
e Parcerias com universidades locais para envolver estagiários
supervisionados no suporte técnico de análise de processos.
2. Instabilidade do Portal do Cidadão
* Modernização da infraestrutura do sistema, garantindo servidores mais
estáveis e melhor manutenção do portal;
e Implantação de um canal de suporte técnico dedicado, com resposta
rápida para problemas enfrentados pelos usuários;
e Desenvolvimento de um aplicativo móvel para facilitar o acesso às
certidões e ao acompanhamento de processos;
e Criação de um sistema de backup emergencial para garantir a
continuidade do serviço em caso de falhas.
3. Aumento do Quadro de Fiscais e Analistas
* Contratação temporária de profissionais até a realização de um concurso
público;
e Treinamento contínuo para os fiscais e analistas, aumentando a
produtividade e padronizando critérios de análise;
e Digitalização e automação de parte das análises técnicas para reduzir a
dependência de mão de obra humana;
* Instituição de parcerias público-privadas para financiamento de novas
contratações sem comprometer o orçamento municipal.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
H Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa aprimorar a eficiência da gestão municipal,
garantindo maior agilidade na tramitação de processos burocráticos,
especialmente na aprovação de projetos e alvarás. A morosidade na análise e
concessão desses documentos impacta negativamente o desenvolvimento
econômico local, prejudicando empreendedores e cidadãos.
A modernização do Portal do Cidadão é essencial para assegurar a
transparência e eficiência dos serviços municipais, evitando instabilidades que
dificultam o acesso da população a documentos e informações essenciais. Um
sistema mais estável, com suporte técnico e acesso móvel, proporcionará maior
comodidade e eficiência no atendimento.
Por fim, a ampliação do quadro de fiscais e analistas contribuirá
significativamente para a celeridade dos processos administrativos, garantindo
maior controle e padronização das análises. A adoção de tecnologia e a parceria
com universidades podem reduzir custos e otimizar o uso dos recursos públicos,
beneficiando toda a comunidade.
Diante do exposto, considerando a importância das medidas sugeridas
para a melhoria da gestão municipal e o atendimento adequado à população,
solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias.
NM Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Rimet Jules
Vereador - PT
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
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