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materia nº 152/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-02-14
Ementa“Indico, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar a desvinculação e transferência de gestão do Centro de Bem-estar animal do Centro de Controle de Zoonoses e sua vinculação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.’’
native_id40658

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 1650/2025
2025-02-14 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T11:29:05.269889-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Palácio de Santana,
Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-cO
CEP:75.1í0-330
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INDTcAÇÃo N" ---- DE I4DEFEvERETRo DE 202s
Autora: Vereadora Thaís Souza - REPUBLICANOS
ííIndico, que seja encaminhado ao Chefe do poder
Executivo Municipal, solicitar a desvinculação e
transferência de gestão do Centro de Bem-estar
animal do Centro de Controle de Zoonoses e sua
vinculação à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Excelentíssima Seúora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
A Vereadora subscreveste nos termos do Art. 88, § 1o, Alínea I do Regimento Interno desta Casa
de Lei, que seja encaminhado Indicagão ao Chefe do Poder ExecutivJMunicipal, Gabinete do
Prefeito Márcio Corrêa, solicita que seja encamiúado a seguinte Indicagão, sôlicitando a
desvinculação e transferência de gestão do Centro de Bõm-Estar An-imal do Centro de
Controle de Zoonoses e sua vinculaçÍio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
JUSTIF'ICATIVA DA INDICAÇÃO
A presente solicitação se justifica pela necessidade de centralizar as políticas públicas de
proteção animal em um único órgão, a fim de otimizar os recursos e garantir a efetividade
das ações. A Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, possui expertise técnica e estrutura
administrativa adequadas para lidar com as questões relacionadas ao bem-estar animal,
conforme demonstrado.
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Vereadora Thaís Souza
REPUBLICANOS
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Considerações
A desvinculagão do Centro de Bem-Estar animal pelo Centro de Zoonoses da Secretaria
Municipal de Saúde não implicaútnadescontinuidade das ações de proteção animal, vmavez
que a Secretaria de Meio Ambiente assumirá integralmente a gestão dessa érea. A
transferência da gestão do Centro de Bem-Estar Animal paru asecretaria de Meio Ambiente
permitirá a integraçáo das políticas públicas de proteção animal com as demais políticas
ambientais, promovendo a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a preservação do meio
ambiente.
Requerimento
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja apreciada e, se julgada procedente, seja
encamiúad a para análise e aprovação do prefeito
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V.r=rd*a Thaís Souza
REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecllio, Q 50, L'14,
Baitro Jundiai, Anápolis-cO
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg.br

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