materia nº 182/2025

 
INDICAÇÃO Nº ______DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a 
disponibilização dos viadutos públicos do município de 
Anápolis para os grafiteiros fazerem arte urbana.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, que seja 
enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a 
disponibilização dos viadutos públicos do município de Anápolis para os grafiteiros fazerem arte 
urbana.
JUSTIFICATIVA
A disponibilização de viadutos públicos para a realização de arte urbana por 
grafiteiros irá representar uma iniciativa de grande relevância cultural, social e estética para a 
cidade. O grafite quando autorizado e incentivado irá transformar os espaços urbanos em 
verdadeiras obras de arte a céu aberto.
Esteticamente a arte urbana tem o potencial de transformar espaços degradados, 
em locais mais atrativo e vivos. Experiencias em diversas cidades demonstram que murais e 
espaços com os grafites reduzem a incidência de pichações ajudando a preservação do espaço.
A Lei 14.996/2024, reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e 
grafite como manifestação da cultura brasileira. Além de que o art.2° inciso IV, reconhece não só 
o grafite, mas faz alusão para que o artista utilize os espaços públicos como parede, muros, 
fachadas, viadutos e ruas.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e competência costumeiras, 
finalizo com votos de elevada consideração.
Atenciosamente,