materia nº 1031/2025

CÂMARA
MUNICIPAL t}E ANÁPOLIS
REQUERIMENTO N.O DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Postura,
solicitando Íiscalização de possível comércio
irregular, pois segundo moradores, o ponto
localizado na Praça Augusto César Miranda de
Alencar, s/n , JK Nova Capital (Praça do planetário),
está sendo alugado por um munícipe, havendo
suspeitas de instalação e cobrança de padrão de
energia em local público, nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso I do
Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Postura, solicitando fiscalização de
possível comércio irregular, pois segundo moradores, o ponto localizado na praça
Augusto César Miranda de Alencar, s/n , JK Nova Capitat (Praça do planetáriol,
está sendo alugado por um munícipe, havendo suspeitas de instalação e cobrança
de padrão de energia em local público, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população, tendo em vista que a utilização de espaços públicos para comércio, sem a
devida autorização e fiscalização, pode gerar problemas como a ocupaçáo
desordenada do espaço, a cobrança indevida de taxas e a perturbação do sossego dos
moradores. Além disso, a instalação e cobrança de energia em local público, sem a
devida regulamentação, podem representar riscos à segurança e à integridade do
patrimônio público.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairo Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.1í0-330
anapolis.go.leg.br
Câmara Municipal de
Íeador - PL
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