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materia nº 244/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando que as placas de vagas para pessoas com deficiência possam conter o símbolo da acessibilidade.
native_id41077

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 1059/2025
2025-02-28 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:45:08.595255-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
INDICAÇÃO Nº ______ 21 DE FEVEREIRO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio 
Corrêa, solicitando que as placas de vagas para 
pessoas com deficiência possam conter o símbolo 
da acessibilidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, requer seja enviada 
indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que as placas de vagas para pessoas com 
deficiência possam conter o símbolo da acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A inclusão do simbolo da acessibilidade em placas de vagas reservadas para pessoas com 
deficiencia e essencial para garantir a indentificaçao da vaga. O simbolo de acessibilidade é 
amplamente reconhecido e compreendido como um indicador de acessibilidade para as pessoas com 
deficiência.
Além disso a presença do simbolo da acessibilidade em placas de vagas reservadas a 
pessoas com deficiência demonstra conformidade com as normas internacionais, como as 
recomendadas pela Organizaçao das Nações Unidas (ONU), e pela Organização Mundial da Saúde 
(OMS) desde 2015. Isso reforça o compromisso com a inclusão e a acessibilidade, enviando uma 
mensagem positiva sobre a importância de proporcionar igualdade para todos.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e competência costumeiras, 
finalizo com votos de elevada consideração.
Atencioamente.
 

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