materia nº 265/2025

€ Rimet Jules
CAMARA Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
INDICAÇÃO Nº de 10 março de 2025.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica o encaminhamento de ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal e
ao Secretário Municipal de Indústria e
Comércio, solicitando a adoção das
providências necessárias para
aprimorar a atuação dos fiscais de feira.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador, abaixo assinado, indica nos termos dos artigos 88, 81º,
alínea "i", e 137-A. do Regimento Interno desta Casa de Leis, Ouvida a Casa,
que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Indústria e Comércio, solicitando que sejam adotadas as
providências necessárias para a melhoria na atuação dos fiscais de feira,
garantindo que cumpram suas funções de maneira efetiva.
JUSTIFICATIVA
Recebemos relatos de feirantes sobre a ausência frequente dos fiscais, o
que dificulta a organização da feira e o cumprimento das regras estabelecidas.
Quando sua presença é necessária, muitas vezes eles não prestam o devido
auxílio. Há relatos de que, em algumas ocasiões, os próprios feirantes
precisaram intervir em situações em que vendedores estavam comercializando
em locais não permitidos, causando incômodo âqueles que trabalham
respeitando as regras organizacionais. Essa situação evidencia a necessidade
de uma fiscalização ativa para evitar conflitos e garantir a ordem na feira.
Diante disso, solicitamos providências para que os fiscais estejam
presentes durante todo o período de funcionamento da feira, garantindo que as
normas sejam cumpridas e oferecendo o suporte necessário aos trabalhadores
A Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
( Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
É CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
. Rimet Jules
CAMARA Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Sala das Sessões, 10 de março de 2025.
Rimet Jules
Vereador Lider do PT
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br