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PROJETO DE LEI N' DE DE DE 2025,
lnstitui o projeto Rota da Leitura - Uma Biblioteca Soóre
Rodas, no âmbito do Município de Anápolrs, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL Oe RnÁpOLlS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte lei:
Art. 10. Fica instituido, no âmbito do Município de Anápolis, o p§eto Rota da Leitura
- Uma Biblioteca Sobre Rodas, com a finalidade de promover o acesso democrático à leitura e
ao conhecimento para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de forma lúdica e
educativa, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educaçã0.
§10- O projeto visa fomentar o hábito da leitura, estimular o protagonismo dos alunos
e proporcionar acesso à literatura em localidades e comunidades onde não há disponibilidade de
bibliotecas fixas,
§20- A Secretaria Municipal de Educaçâo será responsável por disponibilizar e
adaptar um veÍculo do Municipio, que será transformado em uma biblioteca itinerante,
promovendo visitas às escolas, equipamentos públicos, instituições filantropicas e praças da
cidade.
§30- Cabe à Secretaria Municipal de Educação buscar parcerias com empresas,
entidades locais e outros orgãos para viabilizar a execução e expansão do projeto,
Art. 20. O objetivo geral do projeto é incentivar a formação de novos leitores,
democratizando o acesso ao livro e à literatura como ferramentas essenciais para o
desenvolvimento social e educacional.
Art. 30. São objetivos especificos do projeto:
| - Disponibilizar um aceruo literário diversificado, com obras modernas e clássicas,
para leitores de todas as idades;
li - Promover a criação de ambientes escolares e comunitários que valorizem o
hábito da leitura;
lll - lncentivar a leitura desde a infância, contribuindo para a Íormação de cidadãos
críticos e participativos;
lV - Realizar atividades como contação de historias, oficinas culturais e momentos
de leitura compartilhada;
V - Envolver familias no processo de Íormação de leitores, foftalecendo vinculos
afetivos por meio da literatura;
Vl - Oferecer atividades lúdicas que abordem temas como inclusã0, cidadania, meio
ambiente, respeito e empatia;
Vll - Atender idosos em instituiçoes de acolhimento, proporcionando momentos de
lazer e bem-estar por meio da literatura;
Vlll - Promover oficinas culturais, como teatro de fantoches, música e artesanato,
integrando a leitura a outras formas de expressão artística;
lX - Realizar campanhas de doação de livros, em parceria com a sociedade e a
iniciativa privada;
TÀMARA MUNI§IPITL rfr ANÂPOLI§ AIex Martins
X - Divulgar e promover ações do projeto por meio de midias locais e redes sociais,
Art. 40. 0 projeto Rota da l-eitura atenderá às comunidades de Anápolis por meio de
visitas itinerantes, obedecendo às seguintes diretrizes:
| - As escolas municipais terão prioridade no agendamento de visitas durante o
período letivo;
ll - Durante férias escolares e finais de semana, o veículo poderá estacionar em
praças públicas, feiras e eventos culturais, permitindo o acesso da população em geral;
lll - lnstituiçoes filantrópicas, empresas parceiras e organizaçôes que atendam
idosos ou crianças poderão solicitar a presença do projeto mediante ofício à Secretaria Municipal
de Educaçâ0.
Parágrafo único. A programação de visitas será divulgada previamente pela
Secretaria Municipal de Educaçâ0, garantindo ampla transparência e participaçã0.
Art. 50. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela aquisição ou
reforma dos veiculos a serem utilizados no Projeto Rota da Leitura, utilizando recursos pióprios
ou provenientes de parcerias.
Art. 6'. O veiculo do Projeto Rota da Leitura ficará vinculado à Biblioteca Municipal
Zeca Batista, sendo esta responsável por:
| - Planejar os roteiros de visitas às escolas, praças e demais locais previstos nesta
lei;
ll - Agendar as solicitaçoes recebidas pelas instituiçoes interessadas, de acordo com
0 cronograma e capacidade de atendimento do projeto.
Art. 70. O ônibus será adaptado para ser uma biblioteca movel, contendo acervo
literário diversificado, que contemple tanto os clássicos quanto autores modernos, além de
revistas e outros materiais de incentivo à leitura,
Art. 80. A Administração Municipal receberá doaçoes de livros para o acervo clo
Projeto Rôta da Leitura, que poderão ser realizadas por:
| - Pessoas fisicas ou juridicas, mediante entrega dos materiais na Biblioteca
Municipal Zeca Batista ou outros póntos de coleta indicadoÀ pela Secretaria Municipal de
Educação;
ll - Empresas e enticlades, como parte de ações voiuntárias ou parcerias,
respeitando os critérios de quaiidade e pertinência definidoi pela Secretaria l/unicipal de
Educação.
Parágrafo único. O controle e triagem dos livros doados serão realizaclos pela
equipe da Biblioteca MunicipalZeca Batista, garantindo a adequação ao público-alvo do projeto.
Art. 90. Esta Lei entra em vigor na data cle rr/priri.ànro.
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17 de março de 2025.
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JUSTIF!CATIVA
A leitura é um direito essencial e um dos pilares fundamentais para a formação
cidadã, contribuindo diretamente para o desenvolvimento intelectual, social e cultural de crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos. No entanto, muitas vezes o acesso a livros e materiais de
leitura ainda e limitado, sobretudo em áreas periÍéricas, rurais ou em comunidades onde a
presença de bibliotecas físicas e insuficiente. Nesse contexto, o Projeto Rota da Leitura - Uma
Biblioteca Sobre Rodas, surge como uma iniciativa inovadora e acessível para democralizar o
acesso a leitura em nosso municipio.
Referida proposta contempla a criação de uma biblioteca movel, estruturada em um
veiculo adaptado, que levará livros, revistas e outros materiais educativos diretamente às
comunidades, escolas e equipamentos públicos que mais necessitam. Além de garantir o acesso
fisico aos livros, o projeto também promoverá atividades culturais e pedagogicas, como contaçâo
de historias, oÍicinas temáticas e ações lúdicas, ampliando o impacto da leitura no
desenvolvimento educacional e social dos beneficiados.
Ao estimular a leitura, o projeto contribui paru a melhoria da proficiência de alunos
em disciplinas fundamentais, como Língua Portuguesa e Redaçã0, impactando positivamente nos
índices educacionais do municipio. Trata-se, portanto, de uma ação de amplo alcance social e
educativo, que reforça o compromisso de Anápolis com o futuro de suas crianças e jovens, além
de fortalecer o desempenho escolar e preparar os alunos para desafios futuros em sua formação
acadêmica e profissional,
Outrossim, cumpre trazer à baila que a Lei Federal n.o 15,100, de 13 de janeiro de
2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, busca minimizar a dependência tecnologica
e promover um ambiente mais propício ao aprendizado e à socializaçã0. As crianças e
adolescentes de hoje têm uma relação de extrema dependência com os dispositivos eletrônicos,
muitas vezes utilizando-os como resposta automática ao tédio, Nesse sentido, o incentivo à leitura
desempenha um papel crucial, oferecendo uma alternativa enriquecedora e educativa ao uso
indiscriminado de celulares. Por meio do projeto, busca-se fomentar o hábito de "trocar o celular
por um livro", despeftando nas crianças e jovens o prazer pela leitura como fonte de
conhecimento, criatividade e reflexã0.
Apesar de vivermos em um mundo altamente tecnológico, o livro fisico ainda possui
uma relevância singular. Ele permite uma experiência tátil e imersiva que favorece a
concentraçã0, estimula a imaginação e cria uma conexâo mais proÍunda com o conteúdo. Além
disso, o livro Íísico representa uma pausa no ritmo acelerado do consumo digital, contribuindo
para o desenvolvimento de habilidades como paciência, foco e interpretação critica, Portanto, a
valorização do livro físico no contexto deste projeto não se contrapõe à tecnologia, mas a
complementa, oferecendo um equilibrio essencial no processo formativo de crianças e
adolescentes,
Ressalta-se que a implementação do p§eto será viabilizada pela Secretaria
Municipal de Educação, que será responsável por utilizar recursos municipais ou buscar fontes
de Íinanciamento, parcerias e doaçôes para realizar a aquisição ou reforma do veículo que
abrigará a biblioteca movel,
E importante destacar que o veículo ficará vinculado à Biblioteca Municipal Zeca
Batista, que será responsável pelo planejamento dos roteiros de visitas e pelo agendamento das
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solicitaçoes das instituições interessadas, visando garantir a eficiência da gestão e a integração
do projeto com as políticas públicas já existentes no âmbito da educação e cultura municipal.
Outro ponto essencial é o estímulo à participação da sociedade civil e do setor
privado. 0 projeto prevê mecanismos paruadoação de livros e materiais, permitindo que pessoas
fisicas e jurídicas contribuam diretamente para o fortalecimento do acervo e para a disseminação
da cultura da leitura em nosso municipio,
Alem de promover a inclusão cultural, o projeto em questão também desempenhará
um papel significativo na construçâo de um ambiente escolar alfabetizador, na formação de novos
leitores e na ampliação da sensibilidade crítica da populaçã0. As atividades previstas, como
oÍicinas criativas e eventos de leitura, também Íortalecerâo os laços comunitários e familiares,
criando espaços de convivência e aprendizagem.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei representa um passo
consolidar a leitura como um direito de todos, que buscará, inclusive, educação
acesso democrático à cultura.
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