CÂMARA
MUNICIPÂT DE ANÁPOLIS ;rffi
REQUERTMENTO No _
- 25 DE MARÇO Df,202s.
Do Vereador JEAN CARLOS RIBEIRO
Requer-se a criação da tr'rente Parlamentar de Defesa Civil
Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do artigo 66 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, requeremos a criação da Frente Parlamentar de Defesa Civil para acompaúamento
de ações e providências do Executivo Municipal paru a prevengão de casualidades e sinistros
decorrentes de enchentes, inundações, deslizamentos e demais ocorrências correlatas no município
deAnápolis.
A presente Frente Parlamentar tem por objetivo contribuir para o aprimoramento das
políticas públicas de prevenção a desastres naturais, trabalhando em parceria com o Executivo
Municipal para monitorar e fortalecer as ações voltadas à seguranga da populagão. Com essa
iniciativa, buscamos somar esforços paru garuntir que medidas preventivas sejam implementadas
com eficiência, minimizando riscos e impactos causados por chuvas intensas e outros eventos
climáticos adversos.
Compreendemos que o enfrentamento dessas situações exige planejamento, cooperação
e uma atuação coordenada entre os poderes públicos e a sociedade civil. Assim, a Frente
Parlamentar se propõe a acompanhar e apoiar as iniciativas do Executivo, promovendo debates,
levantando necessidades e propondo solugões que reforcem as políticas de defesa civil em Anápolis.
A Frente Parlamentar terá duração de 6
meses, conforme disposição do artigo 66, §2o, do
Anápolis.
(seis) meses, prorrogáveis
Paláclo dê Santana,
Au Jamal CêcÍlio, O 50, L í4,
Bairro Jundial, Anápolls-cO
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg.br
6 )(seis)
Regimento Interno da icipal de
CÂMARA
MUNICIPAL DT ANÁP[)tIS
JUSTIFICATIVA
O crescimento urbano acelerado e a ocupação de determinadas regiões reforçam a
necessidade de um planejamento cuidadoso para prevenção de enchentes, inundações e
deslizamentos de terra no município de Anápolis. O aprimoramento dos sistemas de drenagem
pluvial e a identificação de áreas vulneráveis são medidas essenciais para evitar transtornos à
população e garantir a segurança das comunidades. Nesse sentido, a parceriaentre o Legislativo e o
Executivo é fundamental para que ações preventivas sejam reforçadas e ampliadas, permitindo uma
resposta eftcaz a esses desafios.
Acompanhando essa realidade, é imprescindível que se.jam identificadas e monitoradas
as áreas de risco de erosão e deslizamento, uma vez que tais fenômenos podem comprometer não
apenas a infraestrutura urbana, mas também a integridade das moradias e a segurança dos cidadãos.
O Legislativo municipal deseja contribuir ativamente nesse processo, apoiando iniciativas que
promovam a estabilização do solo, a manutenção preventiva de encostas e a segurança da
população, sempre em sintonia com as ações do Executivo.
Por fim, reforçamos que o objetivo desta Frente Parlamentar é somar esforços com o
Executivo Municipal e demais órgãos competentes para garantir que as políticas de prevenção e
resposta a desastres naturais sejam eficazes e tragam segurança e tranquilidade às famílias
anapolinas. Ao promover um trabalho conjunto e dialogado, poderemos construir soluções
duradouras e eficientes para os desafios enfrentados pelo município.
deliberação
Diante do exposto, solicitamos a apreciação deste requerimento para a devida
Atenciosamente,
Pâláclo do Santana,
Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14,
Bairro JundiaÍ, Anápolls-GO
CEP:75.1í0-330
anapolis.go.!eg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOIIS
Palácio d6 Santana,
Av. Jamêl Cocllio, Q 50, L 14,
Bairro JundiaÍ, Anápolis-GO
CEP:75.'110.330
anapolis.go.leg.br