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materia nº 93/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ORQUESTRA DE VIOLEIROS DE ANÁPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id41945

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 036/25, de 07/05/25.
2025-05-07 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2025-05-06 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2025-04-24 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2025-04-23 Parecer favorável da comissão — Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2025-04-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Jean Carlos, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2025-04-10 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2025-04-08 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2025-04-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2025-04-07 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T11:29:21.255498-03:00 Aprovado em 2ª Votação 15 0 0
2025-05-06T11:44:17.966799-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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cÂunnn
uuHtctplL oe nuÁpoLrs
pRoJETo DE LEI onurNÁnra DE 02 DE ABRIL DE 2025
Vereador José Fernandes Boaventura Cavalcante.
urspÔn SOBRE O RECONHECI DA
oReuESTRA DE vIoLEIRos DE axÁro COMO
pa.tnrvrôNro cULTURAL E IMA
nrrnvrcÍpro DE aNÁpor,rs E »Á
pnovmÊxcrAs.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou e eu Prefeito Municipal, decreto e
seguinte lei:
Art. 1o Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
Orquestra de Violeiros de Anápolis, em razáo de sua relevante contribuiçáo para a
promoção da música sertaneja de raize da identidade cultural anapolina.
Anápolis a
lyt.2o o Poder Público Municipal, por meio dos órgâos competentes, poderá
de apoio e fomento à Orquestra de Violeiros de Anápolis, visando à sua valorizaçáo,
continuidade.
Aú. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE FERNANDES AVENTURA CAVALCANTE
Vereador / - MDB
Palácio de Santana, Av. Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, polis/GO
CEP: .110-330
anapoli
AL DO
OUTRAS
sanctono a
e
.leg.br
e
medidas
cÂunnn
t',lut'ttctplL oE aNÁpoLts
ruSTIFICATIVA
É com imenso respeito e admiração pela história e cultura de nossa querida is que a
Orquestra de Violeiros de Anápolis vem, por meio desta, solicitar a elaboração de um projeto de lei
que reconheça oficialmente a Orquestra de Violeiros de Anápolis como Cultural e
Imaterial de nossa cidade. Esta iniciativa se justifica pela profunda relevância hi artística e
identitária que a Orquestra representaparu Anápolis e para a música sertaneja de raiz.
A música sertaneja de ruiz é um dos pilares da cultura goiana e nacional, sendo vel por
preservar e transmitir a história, os valores e as tradições do povo brasileiro. No caso de lis, essa
Naquele período, a vida rural era a espinha dorsal da economia e do modo de viver dos
anapolinos. As fazendas eram lugares de trabalho árduo, mas também de celebragão, a viola e a
cantoria ecoavam histórias de bravura, fé e resistência. Preservar essa música é
essência de Anápolis.
'ar a propna
tradição musical está intrinsecamente ligada às nossas origens, remetendo aos tempos
Antas, quando a cidade ainda dava seus primeiros passos.
Situada entre duas grandes capitais, Brasília e Goiânia, Anápolis sempre se
vocagão progrepsista e industrial.
A cidade teve papel fundamental na conshução da capital federal, fornecendo
insumos para essa grandiosa empreitada.
Santana das
por sua
ão de obra e
No entanto, mesmo diante da modernização e do crescimento industrial, não permitir
que nossas raízes sejam esquecidas. Valorizar aOrq ile Violeiros de Anápolis o Patrimônio
Cultural Imaterial é uma forma de garantir que as futuras conheçam e se o lhem de sua
identidade, de suas tradições e de sua história.
**.€-*N
Palácio de Santana, Av. Cecílío,
Q 50, L 14, B. Jundíaí, A ípolis/GO
CEP: 5.110-330
an go.leg.br
cÂunnn
t'l uru tct pnL ot nNÁpotts
A Orquestra de Violeiros de Anápolis foi uiada em 26 de junho de 1995, pela de
música e maestrina Carmen Lúcia Falluh de Alarcão. Após ficar algum período em i idade, a
orquestra retomou os trabalhos em 2003 e foi oficialmente criada por meio de decreto
setembro de 2005.
e cultivar a
forrós,
30 de
talz
dentre
raiz para
um polo
melodias
passaram
fato, um
aterialize
sociedade,
Desde então, tem cumprido com louvor sua missão de divulgar
brasileira, interpretando ritmos variados como guarânias, polcas, xotes,
outros.
Sem nunca se afastar de sua essência, a Orquestra tem levado a música seÚaneja
diferentes públicos, dentro e fora de Anápolis, sempre destacando a nossa cidade
cultural relevante para esse gênero musical.
Com um repertório rico e diversificado, a Orquestra não apenas mantém vivas
tradicionais, mas também contribui paÍa a formação de novos talentos. Muitos músicos
por suas fileiras hoje brilham no cenário musical sertanejo regional e nacional.
Além disso, a Orquestra se tornou um espago de aprendizado e troca de
incentivando jovens a se aproximarem da cultura sertaneja e perpetuarem essa tradição.
Diante disso, não há dúvidas de que a Orquestra de Violeiros de Anápolis já é,
patrimônio cultural de nossa cidade. No entanto, é essencial que esse reconhecimento se
através de um projeto de lei, garantindo sua preservação e valorização oficial.
A cultura é um dos maiores bens que um
:,:{$,,ffi*ffieanós'
Palácio de Santana, Av. Jame Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Aná lis/GO
CEP:75
garantir que ela seja protegida e
anapolis.
10-330
cÂunnl
l.,tuHrctplL ot lt'tÁpoLts
A presente proposta enconha respaldo no artigo 30, inciso IX, da Constituição F'
estabelece a competência dos munioípios para promover a proteção do patrimônio h
local, observada a legislagão e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Além disso, o l)ecreto Federal n" 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Cu sde
Natureza Imaterial, permite que estados e municípios oriem mecanismos próprios de recon imento e
protegão de bens imateriais que representem manifestações culturais significativas para a ade.
No âmbito municipal, avalo'izagáo do patrimônio cultural e imaterial reforça a
contribuindo para aperpetuação das tradições e fomentando políticas de incentivo à cultura.
Dessa forma, solicitamos aos nobres vereadores que analisem esta proposta e tomem
necessarias para transfoÍnar a Orquestra de Violeiros de Anápolis em um Patrimônio
Imaterial do Município de Anápolis.
Anápolis 02 de I de2025
,Ítdʧ
medidas
e
fo,*rs*
JOSE FERN
Vereador /
ALCANTE
Pa!ácio de Santana, Av. Jamel o,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Aná s/GO
CEP: 75.1 330
.leg.br

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