materia nº 94/2025

VEREADOR
SUNTEBAL REAMIL Ss
DE ANÁPO
sAS DO AUTISMG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 02 DE ABRIL DE 2025
AUTOR — REAMILTON DO AUTISMO
INSTITUI A "CORRIDA DO AUTISTA"
NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, COMO
EVENTO ANUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de
Anápolis, a "Corrida do Autista", a ser realizada anualmente no mês de abril, em
alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de
abril.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
| - Promover a inclusão social e a conscientização sobre o Transtorno do
Espectro Autista (TEA);
II - Incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida das pessoas com
TEA e seus familiares;
HI - Sensibilizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade e da
igualdade de direitos;
IV - Criar um ambiente de lazer e interação para pessoas com TEA,
familiares e a comunidade em geral.
Art. 3º A "Corrida do Autista" poderá contar com apoio do Poder Público
Municipal, entidades da sociedade civil, empresas e demais instituições
interessadas, podendo ser firmadas parcerias para sua reelização.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ceciio, Q50,L14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR
GAMA «REAMILTO
DO AUTISMG
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, definindo normas
e diretrizes para a organização do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 02 de abril de 2025
EAMILTON'DO AUTISMO
VEREADOR - PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiai Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
DE ANAP I
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo a criação da "Corrida do
Autista" no Município de Anápolis, um evento de grande relevância social e
inclusiva. A corrida será realizada anualmente em abril, mês de conscientização
sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para dar visibilidade
às necessidades e aos direitos das pessoas autistas.
A iniciativa visa fomentar a inclusão social e promover a qualidade de
vida dos autistas, além de proporcionar um ambients de interação entre
familiares, profissionais da área e a comunidade. A prática esportiva é
reconhecida por seus benefícios físicos e emocionais, sendo essencial para o
desenvolvimento e bem-estar de todos.
Ademais, a realização deste evento reforça a responsabilidade social do
Município e fortalece a rede de apoio às pessoas com TEA. Dessa forma,
espera-se que esta iniciativa se torne um marco na luta pela inclusão e pelos
direitos das pessoas autistas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos ncbres vereadores para
a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 02 de abril de 2025
REAM /, E À
VEREADOR/PODEMOS
Palácio de Santana,
Ay. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
DO AUTISMG