materia nº 332/2025

vVv E R E A D O R
A
EREDEÉRICO
PAL GODSDOY
OLIS
INDICAÇÃO Nº DE 15 DE ABRIL DE 2025
Excelentíssima
Vereador (a) Andreia Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito
Municipal de Anápolis/GO, Sr. Márcio Aurélio
Corrêa, solicitando a análise criteriosa e propor
alterações conforme necessário do código de
postura do Município de Anápolis, considerando a
necessidade de adequação às atuais demandas
sociais, urbanas e comerciais.
Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 88 inciso | do
regime interno desta casa de lei, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de
Anápolis a Indicação ao Gabinete do Prefeito Márcio Aurélio Correa, solicitando a
viabilidade da reformulação do código de postura existente.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho através deste solicitar junto a Gerência de
Postura do Município, que o atual código, em muitos aspectos, encontra-se defasado, o
que pode comprometer sua eficácia no ordenamento urbano e na promoção da
qualidade de vida da população. A atualização poderá contemplar aspectos como:
normas de uso e ocupação do solo urbano, regras para estabelecimentos comerciais e
eventos públicos, controle de poluição sonora e visual, posturas relativas à limpeza
públicas e manutenção de calçadas, e normas para o convívio em espaços públicos.
Assim sugerimos que seja instituídas uma comissão técnica com a participação do
legislativo, servidores municipais, a fim de elaborar uma proposta de revisão
participativa e eficaz.
Câmara Municipal de Anápolis, 15 de abril de 2025.
EÁÂÁç£EO FI REDERICO-.GO DOY—
VEREADOR - AGIR
IND/FG/EF/004