materia nº 344/2025

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INDICAÇÃo N" DE 16 DE ABRIL DE 2025.
VEREADORA SELIANE DA SOS.
6(Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando que seja instituído no âmbito do
Município de Anápolis o Código de Controle de
Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do
Bem-Estar.dnimal do Município de Anápolis."
Excelentíssima Seúora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis.
Requeiro, nos termos do art. 88, § 1o alínea i, do Regimento Interno, que seja enviada
Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando que seja instituído no âmbito do Município
de Anápolis o Código de Controle de Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do Bem￾EstarAnimal do Município de Anápolis.
JUSTIF'ICATIVA
O Código de Controle de Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do Bem-Estar
Animal de um município como Anápolis geralmente abrange diretrizes e noflnas relacionadas à saúde
pública, manejo adequado de animais e bem-estar animal. Embora eu não teúa acesso a documentos
específicos ou leis vigentes até a data atual.