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materia nº 355/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 355 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaIndicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, propondo a criação da Diretoria de Educação para o Trânsito no âmbito da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, com a devida reestruturação do organograma vigente, de modo a garantir a centralidade da educação como pilar da política pública de mobilidade no município.
native_id42341

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 2367/2025
2025-04-25 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T12:19:56.642170-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂ,MARA MUNICIPAL Dã AÍ^iÂPÕLI S
AlexMartins
!ND|CAÇAO N' DE 2025.
Vereador Alex MaÉins
Excelentíssima Senhora
Andreia Rezende de Faria Paralovo
Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO.
lndicação ao Excelentísslmo Senhor Prefeito do Município
de Anápolis-GO, Márcio Aurelio Correa, propondo a
criação da Diretoria de Educação para o Trânsito no
âmbito da Companhia Municipalde Trânsito e Transporte,
com a devida reestruturação do organograma vigente, de
modo a garantir a centralidade da educação como pilar da
política publica de mobilidade no municÍpio.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
Nos termos do art. 88, §10, alínea "i", do Regimento lnterno desta Casa de Leis, o
vereador que esta subscreve requer que seja encaminhado oÍício de indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, para que, respeitados os critérios da conveniência e
da oportunidade, sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a criaçáo da
Diretoria de Educação para o Trânsito no âmbito da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
(cMTT).
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o organograma da CMTT prevê apenas uma Gerência de Educação de
Trânsito, vinculada à Diretoria de Trânsito e Transporte. No entanto, considerando a importância
estratégica da educação na construção de uma mobilidade mais humana, segura e responsável,
torna-se imprescindível a elevação desse setor ao nível de diretoria,
A proposta está amparada no tradicional tripe da gestão do trânsito, de origem
norte-americana, que compreende os 3 E's: Engenharia, Esforço Legal (Íiscalização) e Educaçã0.
Diversos especialistas consideram a educação o elemento mais transformador desse trinômio, pois
é por meio dela que se forma uma cultura de respeito às normas, ao proximo e à vida.
A relevância dessa proposta se evidencia ainda mais no contexto da campanha Maio
Amarelo 2025, cujo tema é "Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana". A mobilidade deixou
de ser vista apenas como questáo urbana e passou a ser pensada a partir das pessoas e de seus
deslocamentos diários, A verdadeira mobilidade humana se concretiza quando todos se sentem
seguros, respeitados e acolhidos no espaço urbano, o que só é possível com educação
permanente, acessível e sistematizada.
A criação da Diretoria de Educaçáo para o Trânsito permitirá o fortalecimento das
políticas educativas no município, conferindo maior autonomia técnica e orçamentária à área. Com
isso, será possível ampliar campanhas permanentes de conscientizaçã0, desenvolver ações
contínuas de Íormação cidadá voltadas a crianças, jovens, motoristas proÍissionais e motociclistas,
promover a cultura de paz no trânsito, além de integrar essas ações com iniciativas de saÚde
pública, acessibilidade e inclusá0. Trata-se de uma medida que assegura planejamento estratégico
e articulação intersetorial, com Íoco na transformação de comportamentos e na valorização da vida
no espaço urbano.
DE DE
ffi ffisffi**r AIex Martins
Além disso, uma diretoria especíÍica fortalece o compromisso institucional da gestão
pública com a valorização da vida, colocando a educação como base estruturante para a
transformação dos comportamentos no trânsito,
Dessa forma, esta indicação propõe uma reestruturação administrativa, e, além disso,
uma mudança de paradigma: tratar a educação para o trânsito com a prioridade e a dignidade que
ela merece, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da
eficiência e da promoçâo da cidadania.
Anápolis,24 de abril de2025.
Alex Martins
Vereador - PP

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