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INDICAÇÃO Nº ______ 28 DE ABRIL DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio
Aurélio Corrêa, para que através da
Secretaria competente a implantação
de um novo protocolo de
atendimento em saúde mental.
Excelentíssimo Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal,
Venho Requerer, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o
envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa,
para que através da Secretaria competente realize a implantação de um novo
protocolo de atendimento em Saúde Mental.
Considerando a crescente demanda por atendimentos na área da
saúde mental e a necessidade de aprimorar o suporte oferecido à população,
indicamos ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a
implantação de um novo protocolo de atendimento em Saúde Mental.
A presente indicação tem como objetivos:
1. Criar um novo protocolo de Saúde Mental, aprimorando os fluxos
de atendimento e garantindo um suporte mais adequado para as pessoas que
necessitam de assistência especializada.
2. Ampliar o quadro de profissionais da rede pública municipal de
saúde, incluindo:
• - Neurologistas;
• - Neuropediatras;
• - Psiquiatras;
• - Psicólogos;
• - Terapeutas Ocupacionais;
• - Fisioterapeutas;
• - Outros profissionais conforme necessidade identificada.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental tem se tornado uma questão de extrema relevância,
com um aumento significativo na demanda por atendimentos especializados.
Transtornos como depressão, ansiedade, TDAH, TEA e outras condições
neuropsiquiátricas afetam diretamente a qualidade de vida da população,
exigindo um suporte adequado e multidisciplinar.
A deficiência na oferta de profissionais especializados compromete o
tratamento e a recuperação dos pacientes, sobrecarregando unidades de
emergência e resultando em impactos sociais e econômicos negativos.
A ampliação do quadro de profissionais e a padronização dos
atendimentos permitirão um acolhimento mais eficaz, reduzindo a espera por
consultas e promovendo um tratamento mais humanizado.
A implementação dessas medidas visa melhorar significativamente o
atendimento aos pacientes com transtornos mentais, bem como garantir um
suporte mais eficaz para famílias e cuidadores.
Diante da relevância do tema, solicitamos a devida atenção e empenho
do Executivo Municipal na viabilização desta indicação.
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