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materia nº 360/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 360 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da Secretaria competente a implantação de um novo protocolo de atendimento em saúde mental.
native_id42373

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 2423/2025
2025-04-29 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T11:33:20.134379-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______ 28 DE ABRIL DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio 
Aurélio Corrêa, para que através da 
Secretaria competente a implantação 
de um novo protocolo de 
atendimento em saúde mental.
Excelentíssimo Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal,
Venho Requerer, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o 
envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, 
para que através da Secretaria competente realize a implantação de um novo 
protocolo de atendimento em Saúde Mental.
Considerando a crescente demanda por atendimentos na área da 
saúde mental e a necessidade de aprimorar o suporte oferecido à população, 
indicamos ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a 
implantação de um novo protocolo de atendimento em Saúde Mental. 
A presente indicação tem como objetivos:
1. Criar um novo protocolo de Saúde Mental, aprimorando os fluxos 
de atendimento e garantindo um suporte mais adequado para as pessoas que 
necessitam de assistência especializada.
2. Ampliar o quadro de profissionais da rede pública municipal de 
saúde, incluindo:
 
• - Neurologistas;
• - Neuropediatras;
• - Psiquiatras;
• - Psicólogos;
• - Terapeutas Ocupacionais;
• - Fisioterapeutas;
• - Outros profissionais conforme necessidade identificada.
JUSTIFICATIVA
 A saúde mental tem se tornado uma questão de extrema relevância, 
com um aumento significativo na demanda por atendimentos especializados. 
Transtornos como depressão, ansiedade, TDAH, TEA e outras condições 
neuropsiquiátricas afetam diretamente a qualidade de vida da população, 
exigindo um suporte adequado e multidisciplinar. 
A deficiência na oferta de profissionais especializados compromete o 
tratamento e a recuperação dos pacientes, sobrecarregando unidades de 
emergência e resultando em impactos sociais e econômicos negativos. 
A ampliação do quadro de profissionais e a padronização dos 
atendimentos permitirão um acolhimento mais eficaz, reduzindo a espera por 
consultas e promovendo um tratamento mais humanizado.
A implementação dessas medidas visa melhorar significativamente o 
atendimento aos pacientes com transtornos mentais, bem como garantir um 
suporte mais eficaz para famílias e cuidadores.
Diante da relevância do tema, solicitamos a devida atenção e empenho 
do Executivo Municipal na viabilização desta indicação.

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