materia nº 371/2025

INDICAÇÃO Nº ______ 05 DE MAIO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio 
Aurélio Corrêa, para que através do 
órgão Municipal competente seja 
adotado, no âmbito do Município, o 
Símbolo Internacional da 
Acessibilidade (SIA) em todos os 
espaços públicos e privados de uso 
coletivo.
Excelentíssimo Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal,
Venho Requerer, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o 
envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, 
para que através do órgão Municipal competente seja adotado, no âmbito do 
Município, o Símbolo Internacional da Acessibilidade (SIA) em todos os 
espaços públicos e privados de uso coletivo, em conformidade com os 
parâmetros do Projeto de Lei Federal nº 2199/2022.
JUSTIFICATIVA
A substituição gradativa do antigo símbolo da acessibilidade, representado pela 
figura de uma cadeira de rodas, pelo novo Símbolo Internacional da 
Acessibilidade (SIA) — figura estilizada de uma pessoa com braços abertos, em 
postura ativa — visa promover uma visão mais moderna, inclusiva e 
representativa da pessoa com deficiência.
Esse novo símbolo é reconhecido internacionalmente e busca valorizar a 
autonomia, a dignidade e a plena participação das pessoas com deficiência na 
sociedade, em alinhamento com os princípios da Convenção sobre os Direitos 
das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário.
A adoção do símbolo poderá se dar em fachadas de prédios públicos, placas de 
sinalização, materiais institucionais e demais elementos visuais que 
comuniquem acessibilidade, garantindo uniformidade, visibilidade e respeito à 
diversidade humana.
Desta forma, sugerimos ao Executivo Municipal que elabore regulamentação 
própria ou inclua tal medida nos programas de acessibilidade urbana em curso, 
promovendo maior conscientização e respeito aos direitos das pessoas com 
deficiência.
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
PODEMOS