. Rimet Jules
CAMARA Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
INDICAÇÃO Nº de 05 de maio de 2025.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e ao Secretário Municipal
de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, a construção de um parque
linear em área pública situada entre a
Avenida Presidente Vargas (bairro
São José), Avenida Federal e Rua 03
(bairro Conjunto Eldorado) no
município de Anápolis
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador abaixo assinado, nos termos dos artigos 88, 81º, alínea "i",
e 137-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvida a Casa, indica que
seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos,
solicitando a construção de um parque linear em área pública situada entre
a Avenida Presidente Vargas (bairro São José), Avenida Federal e Rua 03
(bairro Conjunto Eldorado).
JUSTIFICATIVA
A construção de um parque linear entre a Avenida Presidente Vargas, no
bairro São José, Avenida Federal e Rua 03, no Conjunto Eldorado, é uma
demanda urgente para a população dessas localidades, que hoje carecem de
espaços públicos adequados para lazer, prática de esportes e convivência
comunitária. A região apresenta alto adensamento populacional, porém,
paradoxalmente, sofre com a falta de infraestrutura verde e áreas de recreação.
Atualmente, os moradores são obrigados a utilizar vias públicas movimentadas,
como a perigosa Avenida Rodovalho, para caminhadas e exercícios físicos,
expondo-se diariamente ao risco de acidentes com veículos.
) Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
dl) Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
/ IN CEP: 75.110-330
ad anapolis.go.leg.br
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A implantação desse parque linear trará benefícios múltiplos: em primeiro
lugar, garantirá segurança aos pedestres e praticantes de atividades físicas; em
segundo, promoverá a integração social entre os bairros, criando um corredor de
convivência comunitária. Do ponto de vista ambiental, o projeto contribuirá para
a arborização urbana, redução das ilhas de calor e melhoria da qualidade do ar
— problemas críticos em nossa cidade. Além disso, a área escolhida é pública e
atualmente subutilizada, apresentando condições técnicas ideais para receber
ciclovias, pistas de caminhada, equipamentos de ginástica e áreas de descanso,
tudo integrado à paisagem local com espécies nativas do Cerrado.
Vale destacar que a proposta está alinhada com as diretrizes do Plano
Diretor de Anápolis (Lei Complementar 349/2016, Art. 183) e com políticas
nacionais de desenvolvimento urbano sustentável. Experiências bem-sucedidas
Oem outras cidades, como o Parque Vaca Brava (Goiânia/GO) e o Parque
Linear do Ribeirão Anhangabaú (São Paulo/SP), comprovam que projetos
dessa natureza geram impactos positivos na saúde pública, valorizam o espaço
urbano e reduzem acidentes de trânsito.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. Constituição Federal de 1988 (Art. 225): Assegura o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado;
2. Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, Art. 2º): Garante o direito
a cidades sustentáveis;
3. Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012, Art. 3º, XIX): Reconhece
áreas verdes urbanas como espaços protegidos;
4. Plano Diretor de Anápolis (Lei Complementar 349/2016, Art. 183):
Determina a criação de parques lineares;
5. Lei Municipal 3.742/2015: Dispõe sobre políticas de meio ambiente e
áreas verdes.
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REFERÊNCIAS TÉCNICAS E EXPERIÊNCIAS EXITOSAS:
|. Parque Linear do Ribeirão Anhangabaú (São Paulo/SP) -
Recuperou uma área degradada, transformando-a em espaço de
lazer e convivência, reduzindo em 40% os casos de alagamento na
região (Prefeitura de SP, 2018);
|. Parque Vaca Brava (Goiânia/GO) - Área verde urbana que se
tornou referência em qualidade ambiental, aumentando em 30% o
valor dos imóveis no entorno (Sec. Meio Ambiente- GO, 2020);
ml. Parque Linear do Córrego do Crispim (Belo Horizonte/MG) -
Projeto premiado pela ONU-Habitat por integrar soluções de
drenagem sustentável com lazer comunitário (2021);
IV. Diretrizes da OMS - Recomendam mínimo de 12m? de área verde
por habitante, índice que Anápolis ainda não atinge em várias
regiões da cidade.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
l. | Redução de acidentes: Dados do DETRAN/GO mostram 28
atropelamentos/ano na Avenida Rodovalho;
HW. | Melhoria na drenagem: A região sofre com alagamentos em
períodos chuvosos;
HW. Valorização imobiliária: Experiências similares mostram aumento
de 15-25% no valor dos imóveis;
Iv. - Atendimento à população: Cerca de 12.000 habitantes no raio de
1km serão beneficiados.
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Diante do exposto, solicitamos o empenho do Poder Executivo para
viabilizar esta importante obra, que trará benefícios ambientais, sociais e
econômicos para a população de Anápolis.
Sala das Sessões;/05 de maio de 2025.
Vereador-Líder do PT
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