CAMARA PNANIAS JR
“ TRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO
Anápolis, 29 de abril de 2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº '29 DE ABRIL DE 2025.
VEREADOR ANANIAS JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Dispõe sobre Título de Utilidade Pública
Municipal concedido ao Instituto Nasce, e
determina outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nasce, inscrita no CNPJ
sob o nº 43.450.948/0001-51, localizado na Av. Presidente Kennedy, n. 39. Cep: 75040-970. Bairro
Maracanã. Anápolis, Goiás.
Art. 2º. A entidade deverá encaminhar anualmente, á Câmara Municipal de Anápolis até o dia 15
de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei,
os seguintes documentos:
I- relatório anual do exercício anterior;
Il- atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso Ill, do Artigo 2a, da Lei nº 4.105
de 07 de dezembro de 2020,
Hl- balancete contábil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em de de 2025.
Vereador Ananias José de Oliveira Júnior
Agir
3º Secretário da mesa diretora
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
C ÂM AR À VEREADOR
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LN; Ã N | AS JR
“ TRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO "
Anápolis, 29 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA
O INSTITUTO NASCE é uma Instituição jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ n. 43.450.948/0001-51, com endereço na Av. Presidente Kennedy, n. 39. Cep:
75040-970. Bairro Maracanã, telefone de contato: (62)99312-7229 / (62)99978-9096 que surgiu em
2009 de um Ministério de Ação Social da Igreja Batista Central com objetivo de fomentar projetos
sociais em prol de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e precisam de apoio
para estudar, profissionalizar, realizar tratamento médicos ou que necessitem de outros cuidados
como alimentos, atendimento escolar em contraturno, tratamento odontológico entre outros.
Atualmente o Instituto NASCE desenvolve cinco projetos com atividades de impacto social,
sendo eles:
* | CASADE APOIO EBENÉZER - Início em 2009, localizado na Região Kalunga, comunidade
Diadema, em uma fazenda nas proximidades do município de Teresina de Goiás, atende 25 (vinte
e cinco) crianças e adolescentes no CONTRATURNO escolar, oferecendo-lhes alimentação,
oficinas diversas, atendimentos médico e odontológico, bem como assistência às suas famílias.
* CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BATISTA CENTRAL DE ANÁPOLIS (CEIBCA) — Início
em 2011, localizado na zona periférica de Anápolis, atende 220 (duzentos e vinte) crianças de
01(um) a 05(cinco) anos, tendo como objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus
aspectos físico, psicológico, espiritual, intelectual e social.
* | CASA AMPARO - Início em 2014, localizado na Cidade Universitária em Anápolis. Esse
projeto funciona de segunda à sexta-feira, disponibiliza 20 leitos para pessoas em tratamento
oncológico, maiores de 18(dezoito) anos, encaminhadas pela Unidade Oncológica de Anápolis -
ACCG, Unidade de Combate ao Câncer-Unicca, Banco de Sangue e CEBROM, que morem em
cidades circunvizinhas, que não possuem familiares em Anápolis e que não tem condições
financeiras para hospedar-se por conta própria. A CASA fornece cama, banho e 04 refeições diárias:
café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar para os pacientes em tratamento oncológico e seus
acompanhantes.
* SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- Início em 2012,
Programa Integração- localizado no Sítio de Recreio Jardim Boa Vista, Anápolis-GO, com
atendimento de 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes 06 a 17 anos em situação de
vulnerabilidade social e no contraturno escolar referenciadas no Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS com estímulo à educação, saúde, esporte, cultura e assistência social
para isso oferecemos alimentação, oficinas de futebol, tênis de mesa, judô, contação de história,
informática, recreação, culinária, oficinas de música (teórica e coral), violão e flauta.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
C ÂM AR À VEREADOR
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS BNAÃ N | AS JR
“ TRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO "
Anápolis, 29 de abril de 2025.
* Projeto CRESCER - CURSOS PROFISSIONALIZANTE -— Início em 2024. Esse projeto
localizado na zona periférica de Anápolis, oferece cursos na área de recursos humanos, culinária,
beleza com 30 (trinta) vagas de preferência para adultos vulneráveis e maiores de 18 anos
residentes no Bairro Recanto do Sol e adjacências e visa desenvolver autonomia, capacitação
profissional, melhorando sua qualidade de vida, de suas famílias e da comunidade local.
Ananias Junior
Vereador Ananias José de Oliveira Júnior
Agir
3º Secretário da mesa diretora
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br