Rimet Jules
Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
INDICAÇÃO Nº de 05 de maio de 2025.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras,
Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, a construção de um
parque linear em área pública
situada na Rua Araponga,
bairro Jibran El Hadj, município
de Anápolis.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador abaixo assinado, nos termos dos artigos 88, 81º, alínea "i”,
e 137-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvida a Casa, indica que
seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos,
solicitando a construção de um parque linear em área pública situada na Rua
Araponga, bairro Jibran El Hadj.
JUSTIFICATIVA
A região do bairro Jibran El Hadj e entorno carece de espaços públicos
destinados ao lazer, prática de esportes e convivência comunitária. Não há
nenhum parque público na localidade, o que evidencia uma lacuna importante
em infraestrutura urbana verde. A área sugerida para o parque, situada ao longo
da Rua Araponga, é de propriedade pública e encontra-se fora da área de
domínio da Concessionária Rumo, conforme levantamento técnico, o que
viabiliza juridicamente sua utilização para fins de interesse coletivo.
A construção de um parque linear no local permitirá a valorização do
espaço urbano, a promoção da saúde pública e o fortalecimento da integração
entre os moradores. O espaço proposto é ideal para receber pistas de
caminhada, ciclovias, academias ao ar livre, áreas de descanso e convivência,
tudo isso integrado ao bioma do Cerrado com espécies nativas.
/] Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
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Além disso, a iniciativa está em consonância com diversas diretrizes
legais e políticas públicas de desenvolvimento urbano sustentável, entre elas o
Plano Diretor de Anápolis e a legislação federal voltada à promoção de áreas
verdes urbanas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
l. Constituição Federal de 1988 (Art. 225): Garante o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado;
Il. Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, Art. 2º): Estabelece o direito
à cidade sustentável e à qualidade de vida urbana;
Ill. Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012, Art. 3º, XIX): Reconhece áreas
verdes urbanas como espaços ambientalmente relevantes;
IV. Plano Diretor de Anápolis (Lei Complementar 349/2016, Art. 183):
Determina a criação e ampliação de parques lineares na malha urbana;
V. Lei Municipal 3.742/2015: Estabelece diretrizes para proteção ambiental e
ampliação de áreas verdes no município.
REFERÊNCIAS TÉCNICAS E EXPERIÊNCIAS EXITOSAS
|. Parque Vaca Brava (Goiânia/GO): Elevou em até 30% o valor dos imóveis no
entorno e melhorou indicadores ambientais locais (Secretaria de Meio Ambiente
- GO, 2020);
Il. Parque Linear do Ribeirão Anhangabaú (São Paulo/SP): Reduziu em 40%
os alagamentos na região e criou espaço de lazer em área antes degradada
(Prefeitura de São Paulo, 2018);
Ill. Parque Linear do Córrego do Crispim (Belo Horizonte/MG): Integrado ao
sistema de drenagem, recebeu premiação da ONU-Habitat (2021);
IV. Diretrizes da OMS: Recomendam ao menos 12m? de área verde por
habitante; a região do Jibran El Hadj está aquém deste índice.
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BENEFÍCIOS ESPERADOS
l. Saúde e segurança: Criação de espaço adequado para caminhadas,
reduzindo o uso de vias movimentadas;
Il. Valorização imobiliária: Experiências similares indicam aumento de 15 a
25% no valor dos imóveis no entorno;
Ill. Sustentabilidade ambiental: Contribui para a arborização urbana, redução
da temperatura e aumento da permeabilidade do solo;
IV. Inclusão social: Atende diretamente cerca de 10.000 moradores em um raio
de 1km, promovendo cidadania e bem-estar coletivo.
ANEXO | - INTERPRETAÇÃO DA IMAGEM SATELITAL
A imagem satelital anexa evidencia a área pública situada na Rua
Araponga, bairro Jibran El Hadj, em Anápolis (GO), proposta para a construção
de um parque linear urbano. A imagem foi gerada por meio do sistema de
georreferenciamento Google Earth, com marcações que destacam os seguintes
elementos:
e Área delimitada em amarelo: Indica o polígono sugerido para
implantação do Parque Linear. Trata-se de área pública, inserida na
malha urbana, ao longo da Rua Araponga;
e Área em vermelho (à direita): Assinala a faixa de domínio da ferrovia
da Concessionária Rumo. Ressalte-se que a área proposta está fora
desse domínio, o que garante sua disponibilidade para fins públicos;
e Rio das Antas: Indicação da presença de curso d'água relevante,
reforçando o potencial ambiental e de recuperação de APPs;
e Entorno urbano consolidado: Residências, comércio e equipamentos
públicos (como o Complexo Esportivo Jibran El Hadj) demonstram alta
densidade e demanda por espaços de lazer,
e Acessibilidade: A área possui acesso fácil por vias estruturadas como a
Rua Araponga, Rua Azulão e Av. dos Buritis.
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CF DCasaiBurguer, (6
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A imagem confirma a viabilidade técnica e social do projeto, indicando
claramente os limites da área e seu contexto urbano e ambiental
Diante do exposto, solicitamos o empenho do Poder Executivo para a
viabilização deste relevante obra, que proporcionará benefícios sociais,
ambientais e econômicos à população anapolina.
je8, 05 de maio de 2025.
E — Líder do PT
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