materia nº 136/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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PROJETO DE LEI N" DE 07 DE MAIO DE 2025.
í.Institui e inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis, o Dia de Proteção ao
Aleitamento Materno Mame Mais
Anápolis, a ser comemorado anualmente no
dia2l de maio ou na semana."
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPó1,IS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL decreto e sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído e incluído no Calendario Oficial do Município de Anápolis,
o "Dia de Proteção ao Aleitamento Materno - Mame Mais Anápolis", a ser comemorado
anualmente no dia 2l demaio ou na semana.
Art.2o - A criação desse dia tem como objetivo reforçar a importância de defender
a amamentação contra influências prejudiciais, como o marketing agressivo de fórmulas
infantis.
Art. 3o - Esta iniciativa busca garantir que todas as crianças teúam acesso à
amamentação e seus beneficios, valorizando a saúde materno-infantil.
Aú.4o - Esta Lei entra em vigor nadata. sua publicação.
Anápoli maio de 2025.
Palácio dê Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-Go
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg.br
Presidente da Municipal de Anápolis
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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Rezende
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir no calendário oficial do
Município de Anápotis/Go o "Dia de Proteção ao Aleitamento Materno", a ser
comemorado anualmente no dia 21 de maio ou na semana.
Esta iniciativa se faz necess étria para promover a conscientizaçáo sobre a
importância do aleitamento matemo para a saúde, o desenvolvimento e o bem-estar das
nossas crianças, além de fortalecer a cultura de apoio às mães que amamentam,
especialmente contra influências prejudiciais, como o marketing agressivo de fórmulas
infantis, que muitas vezes tenta substituir ou desvalorizar o aleitamento natural.
O aleitamento matemo é reconhecido mundialmente por órgãos de saúde, como a
Organizaçáo Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, além de fundações estaduais e
municiais, como a Fundação do Mame Mais Anápolis, que nasceu em 2022, como
resposta concreta à necessidade de apoio, informação e acolhimento em Anápolis, além
do compromisso de promover a saúde, através do aleitamento matemo.
Ao instituir essa data no município de Anápolis, busca-se sensibilizar a sociedade,
incentivar ações de apoio às mães, promover a educação sobre os benefícios do
aleitamento e contribuir para a construção de uma comunidade mais saudável e
consciente.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg.br
Presidente da C de Anápolis