materia nº 428/2025

VEREADOR
ANANIAS JR
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS “ FRANSEORMANDO IDEIAS EM AÇÃO ”
INDICAÇÃO Nº DE 19 DE MAIO DE 2025.
VEREADOR ANANIAS JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Excelentíssima Senhora
Andreia Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Anápolis - GO.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a realização
do Casamento Comunitário e Solidário no município, com o
objetivo de promover a inclusão social, facilitar o acesso ao
matrimônio civil e fortalecer os vínculos familiares para casais
em situação de vulnerabilidade econômica.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis.
Requeiro, no art.88, $í0, alínea "i", do Regimento interno desta Casa de Leis, o
vereador que a esta subscreve, requer o encaminhamento de oficio de indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, solicitando a revitalização do Parque JK.
JUSTIFICATIVA
O casamento civil é um direito garantido por lei, mas muitas vezes se torna inacessível
devido aos custos com documentação, taxas e cerimônia. O Casamento Comunitário e Solidário é
uma iniciativa adotada com sucesso em diversos municípios brasileiros, viabilizando a união legal
de casais por meio de parcerias entre o Poder Público, cartórios e a sociedade civil, com:
- Isenção ou redução de taxas para casais de baixa renda;
- Mutirão de documentação para regularização de certidões, RG, CPF e outros documentos
necessários;
- Cerimônia coletiva organizada pela Prefeitura, com estrutura digna e acolhedora;
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
“ CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR
ANANIAS JR
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS “TRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO "
- Apoio solidário por meio de parcerias com empresas, entidades e voluntários para doação de
vestimentas, acessórios, flores, fotografias e lembrancinhas;
- Orientação jurídica e social, garantindo que os casais tenham acesso a informações sobre direitos
e benefícios familiares.
Além de assegurar um direito fundamental, essa iniciativa promove a cidadania, fortalece a
estrutura familiar, facilita o acesso a benefícios sociais e ainda movimenta a economia local por
meio do envolvimento de pequenos negócios e prestadores de serviço.
Câmara Municipal de Anápolis, 19 de maio de 2025.
Vereador Ananias José de Oliveira Júnior
Agir
3º Secretário da mesa diretora
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
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