CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROFESSOR
MA VEREADOR
PROJETO DE LEINº » DE 23 DE MAIO DE 2025.
Vereador Professor Marcos Carvalho
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A ESCOLA DE
TEATRO DE ANÁPOLIS (ETA), ESCOLA DE
ARTES OSWALDO VERANO, ESCOLA DE
MUSICA MAESTRO ANTÔNIO BRANCO E A
ESCOLA DE DANÇA DE ANÁPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza
Imaterial da população anapolina a Escola de Teatro de Anápolis (ETA), Escola de
Artes Oswaldo Verana, Escola de Música Maestro Antônio Branco e a Escola de Dança
de Anápolis.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Cultura adotará os atos necessários ao
integral cumprimento desta lei.
Art. 3º. Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em
geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de
identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade
cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
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ARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Sessões, aos 23 de maio de 2025.
PROFESSOR MARCOS
“) Vereador
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS JUSTIFICATIVA
A Escola de Artes Oswaldo Verano foi a primeira unidade escolar artística,
criada em Anápolis, no ano 1968. Atende crianças a partir de nove anos de idade com
desejo de aprender desenho, pintura, escultura e gravura. O nome "Escola de Artes
Oswaldo Verano" homenageia o primeiro diretor e professor de artes plásticas de
Anápolis, Oswaldo Verano, que teve um papel fundamental no desenvolvimento da
arte na cidade.
A Escola de Música Maestro Antônio Branco foi criada no ano de 1982 e
oferece formação musical no aprendizado de violino, viola, cello e contrabaixo, piano
clássico e popular, violão clássico e popular, flauta transversal, fagote, oboé, saxofone,
clarinete, trombone, trompete e percussão. Atende crianças a partir de sete anos de
idade, que já sejam alfabetizadas.
A Escola de Teatro de Anápolis foi fundada em 1989, quando já havia demanda
e interesse pela prática teatral na cidade, desde a década de 60. Realiza aulas práticas
e teóricas nas áreas de interpretação, expressão corporal, encenação e montagem de
espetáculo. Também atende crianças a partir de sete anos de idade.
A Escola de Dança de Anápolis foi fundada em 1986 por Jonathas Tavares e
Ana Queiroz, a qual oferece aulas de ballet clássico, jazz e zumba. Atende crianças a
partir dos seis anos de idade e, assim como as demais, também recebe jovens e adultos.
Ante as razões expostas, e contando com o parecer favorável dos demais
vereadores, apresentamos o presente projeto de lei.
Sala de Sessões, aos 23 de maio de 2025.
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