Rimet Jules
Nosso Vereador
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº . DE 23 DE MAIO DE 2025.
Vereador Rimet Jules - PT
Declara de utilidade pública o Instituto
Socioambiental Arandu, com sede no
Município de Anápolis, Estado de Goiás.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública o Instituto Socioambiental
Arandu, localizado na Fazenda Sobradinho, BR 153, km 1207, S/N, no Município
de Anápolis, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 40.084.960/0001-00.
Art. 2º. A entidade deverá encaminhar a anualmente a Câmara Municipal
de Anápolis, até 15 de junho do exercício subsequente, para o devido controle,
sob pena de revogação do benefício, os seguintes documentos:
| — Relatório anual de atividades do exercício anterior;
Il — Atestado de funcionamento atualizado.
Ill — Balancete contábil.
Art.3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Salaidas Segsões, em 23 de maio de 2025.
Rimet Jules
Vereador Líder do PT
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Rimet Jules
Nosso Vereador
CÂMA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como de utilidade
pública o Instituto Socioambiental Arandu, sediado na zona rural de Anápolis-
GO, entidade que, desde sua fundação legal em 20 de julho de 2020, vem
prestando relevantes serviços à comunidade anapolina, especialmente nas
áreas de meio ambiente, saúde integrativa, agricultura familiar, cultura e
economia solidária.
Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente inscrita
no CNPJ sob o nº 40.084.960/0001-00, que desenvolve ações socioambientais
voltadas à promoção da agroecologia, à valorização de práticas sustentáveis e
à formação cidadã de produtores, jovens e comunidades em situação de
vulnerabilidade.
O Instituto Arandu atua ativamente na realização de oficinas, mutirões de
plantio, feiras agroecológicas e eventos culturais que promovem não apenas a
proteção ambiental, mas também o fortalecimento da identidade cultural local, o
empreendedorismo comunitário e a educação ambiental. A entidade também é
cofundadora da Feira de Produtores Agroecológicos de Anápolis (APROAR),
espaço consolidado de comercialização de alimentos saudáveis e de estímulo à
economia circular e ao uso de moedas sociais como a "Muda".
Além disso, o Instituto mantém parcerias com instituições como o Instituto
Federal de Goiás (IFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), e coletivos
culturais como a Companhia Boca do Lixo, o que demonstra sua ampla
articulação com diversos setores da sociedade civil e da academia.
Reconhecer o Instituto Arandu como entidade de utilidade pública é um
ato que, além de valorizar seu trabalho, possibilita que a organização amplie seu
alcance, busque convênios e parcerias públicas e continue promovendo
transformações positivas em nosso município.
3 de maio de 2025.
Vereador Líder do PT
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
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