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INDICAÇÃO Nº ______ 10 DE JULHO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa,
solicitando, por meio do órgão competente, a
inclusão de diretrizes na Lei municipal 4.446 de
06 de maio de 2025, que institui o Programa
“Adote um espaço Público” para criação de
espaços sensoriais voltados às crianças com
deficiência e Transtorno do Espectro Autista
(TEA), nas praças e áreas públicas urbanas do
Município de Anápolis-GO.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 137-A do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa,
solicitando, por meio do órgão competente, a inclusão de diretrizes na Lei municipal
4.446 de 06 de maio de 2025, que institui o Programa “Adote um espaço Público” para
criação de espaços sensoriais voltados às crianças com deficiência e Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nas praças e áreas públicas urbanas do Município de AnápolisGO.
JUSTIFICATIVA
A inclusão plena das pessoas com deficiência e com TEA passa pela
criação de ambientes urbanos acessíveis e sensoriais, que respeitem as
necessidades específicas desse público, especialmente durante a infância.
Espaços sensoriais são ambientes projetados com estímulos táteis,
visuais, auditivos e motores, que favorecem o desenvolvimento cognitivo e
emocional das crianças com deficiência e autismo. Esses locais contribuem para a
socialização, autonomia e bem-estar, além de promoverem maior participação das
famílias nos espaços públicos da cidade.
O Programa “Adote um espaço público” por meio da lei municipal
4.446/2025 já permite a urbanização, manutenção e implantação de áreas de lazer
por meio de parcerias com a iniciativa privada. A presente proposta visa incentivar
que os adotantes incluam espaços sensoriais acessíveis em seus projetos, com
orientação técnica da Administração Municipal.
Essa medida fortalece o compromisso de Anápolis com a inclusão social
e o direito ao lazer e à convivência de todas as crianças. Também representa um
avanço significativo na construção de uma cidade mais acessível, acolhedora e
preparada para as diversidades.
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