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INDICAÇÃO Nº ______ 16 DE JULHO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa,
solicitando, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, a adoção e aplicação regular do protocolo
M-CHAT (Modified Checklist for Autism in
Toddlers) em crianças entre 16 e 30 meses de
idade atendidas na rede básica de saúde do
município de Anápolis-GO.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 137-A do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção do protocolo M-CHAT para
rastreamento precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de
16 a 30 meses, durante os atendimentos de rotina realizados nos postos de saúde da
rede municipal.
JUSTIFICATIVA
O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista é essencial
para garantir que crianças com sinais do transtorno recebam acompanhamento
especializado e intervenções adequadas ainda nos primeiros anos de vida, o que
pode melhorar significativamente seu desenvolvimento e qualidade de vida.
O protocolo M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é uma
ferramenta reconhecida pela Sociedade Brasileira de Pediatria e validada por
pesquisas internacionais, composta por 23 perguntas direcionadas aos pais ou
responsáveis, que podem ser aplicadas por profissionais da atenção básica durante
consultas de rotina. Sua utilização tem se mostrado eficaz na triagem inicial de sinais
de autismo, permitindo encaminhamentos mais ágeis e assertivos para diagnóstico
e tratamento.
A implementação deste protocolo nos postos de saúde de Anápolis
reforça o compromisso com a saúde preventiva e com a atenção integral às
crianças, promovendo uma política pública inclusiva e sensível às necessidades da
primeira infância.
Além disso, esta medida está alinhada com as diretrizes nacionais e
internacionais de atenção à saúde da criança e aos direitos das pessoas com
deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa,
acolhedora e justa.
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