materia nº 3204/2025

Rimet Jules
Nosso Vereador
REQUERIMENTO Nº de 06 agosto de 2025.
Do Vereador RIMET JULES — PT
Requer encaminhamento de
ofício ao Secretário Municipal
de Obras, Habitação,
Planejamento Urbano e Meio
Ambiente- SEMOHPUMA,
solicitando vistoria e posterior
poda de árvore de grande porte
na Rua Wokosinsque Q.B L7
Bairro Santos Dumont.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador abaixo assinado, nos termos do Art. 136, inciso |, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento
Urbano e Meio Ambiente, para realizar com urgência a vistoria e posterior poda
de uma árvore de grande porte, localizada na Rua Wokosinsque Q.B L7 Bairro
Santos Dumont.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de denúncias e observações feitas por
moradores da localidade, que relatam a existência de árvores com galhos em
avançado estágio de ressecamento e em contato direto com a rede elétrica, o
que representa risco iminente de acidentes, curtos-circuitos, danos à rede de
energia, e até incêndios.
Palácio de Santana, Y
Av. Jamel Cecilio, Q50,L14 /
Bairro Jundiaí, Anápolis-go )
CEP: 75110-330
e
anapolis.go.leg.br
CÂMARA Rimet Jules
MUNI TEAL Nosso Vereador
Ressalte-se ainda que galhos secos vêm se desprendendo com
frequência, oferecendo perigo à integridade física de pedestres, motoristas,
ciclistas e residentes próximos, além de comprometer o patrimônio público e
privado.
Diante da situação exposta, é imprescindível que a Secretaria
competente realize, com a devida urgência, a vistoria técnica e a execução da
poda adequada, em conformidade com a legislação ambiental e os protocolos
de segurança urbana.
A medida ora requerida encontra respaldo no Código de Posturas do
Município de Anápolis (Lei Complementar nº 331/2011), que estabelece, em
seu artigo 151, a responsabilidade do Poder Público quanto à manutenção da
arborização urbana, sobretudo quando envolvem risco à segurança coletiva.
Assim sendo, confiante no espírito público e no compromisso com a
preservação da vida e da ordem urbana, solicito o acolhimento do presente
requerimento e a devida tramitação junto à Secretaria competente.
Sala das Sessões, em 06 de agosto de
2025.
|| RIMET JULES
Vereador líder do PT
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br