. Rimet Jules
CAMARA Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
REQUERIMENTO Nº de 07 de agosto de 2025.
Do Vereador Rimet Jules — PT
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Habitação, Planejamento
Urbano e Meio Ambiente no sentido de solicitar
informações detalhadas sobre o andamento da
obra de pavimentação da estrada ANS-10, no
trecho entre a rotatória da GO-437 e o Rio
Extrema, bem como a tomada das devidas
providencias para amenizar os problemas
causado pela poeira neste período de
estiagem.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis.
O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e
com fundamento no artigo 136, incisos | e VII, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio
Ambiente, no sentido de solicitar informações detalhadas sobre o andamento da
obra de pavimentação da estrada ANS-10, no trecho entre a rotatória da GO-437
e o Rio Extrema, especialmente quanto à previsão de retomada e conclusão dos
serviços contratados, conforme previsto no contrato administrativo nº 272/2023,
firmado com a empresa Pavsantos Construtora Ltda.
Tendo em vista os transtornos enfrentados pela população local, sugere-
se que a Secretaria adote, de forma emergencial, as seguintes medidas
paliativas enquanto a obra não é retomada:
1. Envio de caminhão-pipa para contenção da poeira em períodos de
estiagem;
2. Aplicação de refugo de asfalto ou outro material apropriado nos pontos
mais críticos da via, para melhorar a trafegabilidade e minimizar os
impactos à saúde e ao meio ambiente.
Vereador Lider do Platácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
la das í em 07 de agosto de 2025.
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. Rimet Jules
CAMARA Nosso Vereador
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre da situação crítica em que se encontra
o trecho citado da ANS-10, cuja obra de pavimentação encontra-se paralisada,
conforme registrado em Notificação nº 002/2024 emitida pela própria Secretaria
de Obras, reconhecendo falhas graves no contrato com a empresa responsável,
como a paralisação indevida dos serviços, degradação do que foi parcialmente
executado e prejuízos aos moradores.
Destaca-se que nesta mesma via, mais especificamente na rota 969,
localiza-se a sede do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental José Luís
Castafieda Cagigas - CÉU de SantAna, organização que desenvolve
importantes trabalhos ambientais e sociais no município, sendo uma das
diretamente afetadas pela precariedade da estrada.
Diante disso, é de extrema relevância que a Secretaria informe a este
Legislativo quais providências estão sendo tomadas para a conclusão da obra,
bem como que avalie e implemente as ações emergenciais sugeridas, com vistas
a preservar a qualidade de vida da população e garantir a integridade da
infraestrutura pública.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2025.
A
Vereador Líder do PT
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br