materia nº 3234/2025

PROFESSOR
CÂMARA MARCOS
REQUERIMENTO Nº DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Do Vereador PROFESSOR MARCOS
Requer a realização de Sessão Solene, dia 26 de
setembro, às 19 hs, no plenário da Câmara
Municipal, para comemorar os 35 ANOS DO
ESTATUTO | DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE- ECA.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro a Vossa Excelência, ouvida a casa e com base no Artigo 171, III do
Regimento Interno a realização de Sessão Solene em comemoração os 35 ANOS DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Justificativa
A comemoração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) justifica-se por ser um marco civilizatório e um avanço fundamental para o Brasil,
transformando a visão de crianças e adolescentes de "menores" para sujeitos de direitos com proteção
integral e prioridade absoluta. A celebração reafirma o compromisso com políticas públicas que
promovem saúde, educação e segurança, além de servir como inspiração para fortalecer e adaptar a
proteção infantojuvenil aos desafios contemporâneos, como a era digital e as mudanças climáticas, o
que justifica a proposição desta.
N. Termos
P. Deferimento.
Sala de sessões em WN de agosto de 2025.
Vereador
Palácio de Santana, Av; Jams! Cecílio,
250, L 14, B; Jundiaí, Anápolis/60
CEP; 7510-330
anapolis.go Jeg.br
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