CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Moção de Aplausos /2025.
PROPÕE O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE
APLAUSO AO PROGRAMA PAI PRESENTE QUE
TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O
RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE
PESSOAS QUE NÃO POSSUEM O NOME DO PAI
NO REGISTRO DE NASCIMENTO.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 137 do Regimento
Interno desta casa de Lei, que seja concedida Moção de Aplausos ao Programa Pai
Presente, uma iniciativa do Conselho nacional de Justiça, implantado em Anápolis desde
2012.
Essa honraria é uma forma de reconhecimento pelo seu importante
impacto dentro da cidade de Anápolis, que já promoveu mais de 3.000 investigações de
paternidade e respectivos reconhecimentos voluntários de forma totalmente gratuita.
Anápolis, 20(de agosto de 2025.
Andréia Rezende
Vereadora Lt
Presidente da Gâmara Municipal de Anápolis
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
. a ESSO
JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que venho através desta Moção de Aplausos
parabenizar o Programa Pai Presente, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Implantado na cidade de Anápolis no ano de 2012, sob a liderança do ilustre
Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Dr. Carlos José Limongi Sterse, o
Programa Pai Presente tem sido uma verdadeira força transformadora na vida de muitas
famílias e na promoção da cidadania.
Desde sua implementação, o programa promoveu mais de 3.000
investigações de paternidade e reconhecimentos voluntários, de forma totalmente
gratuita, contribuindo significativamente para a construção de uma sociedade mais justa,
igualitária e consciente de seus direitos.
O Programa Pai Presente com grande alcance social, vem proporcionando
dentro do município de Anápolis e distritos vizinhos a regularização da paternidade de
maneira legal e acessível. Para isso, conta com à valiosa colaboração de escolas, creches,
o Conselho Tutelar, cartórios de registro civil e unidades prisionais, formando uma rede
de apoio que garante o direito fundamental de toda criança e adolescente de ter sua
origem reconhecida.
Este programa tem como objetivo incentivar o reconhecimento da
paternidade, especialmente em casos onde o nome do pai não consta no registro de
nascimento, promovendo o direito fundamental da pessoa humana de ter sua origem
reconhecida. Ao estimular a regularização da paternidade, o Programa Pai Presente
contribui para a construção de uma sociedade mais justa, promovendo o acesso a
direitos essenciais, como a proteção social, além de fortalecer os laços familiares e
promover a responsabilidade paterna.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Reconhecer essa iniciativa é valorizar ações que promovem a dignidade e
o bem-estar de crianças, jovens e adultos, além de reforçar o compromisso de nossa
cidade com os direitos humanos e a justiça social.
Que o exemplo do Programa Pai Presente inspire outras ações e políticas
públicas voltadas à promoção da cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e
à garantia dos direitos de todos os cidadãos de Anápolis.
Dessa forma, esta homenagem tem o propósito de incentivar a
continuidade de programas desta natureza a fim de contribuir para o desenvolvimento
de uma comunidade mais justa, unida e solidária.
Anápolis, 20 de de 2025.
M meshen And R dº
Presidente da Câniara
nara
Municipal de Anápolis
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
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LE = 150.
Pai Presente PODER JUDICIÁRIO
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás aaa
Estar presente é o melhor presente!
O Pal Presente é um programa que estimula o reconhecimento de
paternidade no Brasil para reduzir o número de pessoas que náo têm o
nomedo pai na certidão de nascimento.
O que é preciso para ter o nome do meu pai na certidão de nascimento via
Programa Pai Presente?
É necessário que 6 pai esteja vivo, salba seu nomeo, endereço e telefono
Atualizados, o conste no registro de nascimonto samente onono da mês.
É preciso pagar atgum vator?
Não é preciso. O Pai Presente faz o reconhecimento paterno de forma
gratuita, mesmo que seja necessária a realização do exame de DNA,
Quais documentos são necessarios para ser reconhecido pelo par?
isca cerco:
* Documento de idertuiads ds todo « Documento
SECCO pressas (AG ou CNH
* Certidão e cauenansm datas fihaça) « Tertigão de nascimento
+ Comprovante de endereço * Certidão de cansmerto (xe for casado:
» ladicação do enene e locabração * Comprousste ds enderaço
66 tinposto pa : * Indicação 69 Home « MecANIAÇÃO do
suponto pal
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