Rimet Jules
Nosso Vereador
REQUERIMENTO Nº de 25 de agosto de 2025.
Do Vereador RIMET JULES — PT
Requer encaminhamento de
ofício à Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, para que seja realizada,
vistoria técnica e adoção das
providências necessárias em
razão de processo erosivo na
Rua H, Quadra 11, Lote 32, Bairro
Adriana Parque.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador que este subscreve, com amparo no artigo 136, inciso |,
do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando, vistoria técnica e adoção das
providências necessárias na Rua H, Quadra 11, Lote 32, Bairro Adriana Parque.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de vistoria técnica
em área onde se verifica a ocorrência de processo erosivo que vem se agravando
progressivamente e despertando fundadas preocupações na comunidade.
| Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
(/ | Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
náo | CEP: 75110-330
V/ anapolis.go.leg.br
pao Rimet Jules
E. CAMARA Nosso Vereador
A erosão, caso não seja contida em tempo oportuno, pode comprometer a
integridade da via pública, dificultar a mobilidade de pedestres e veículos, atingir
residências próximas e gerar prejuízos materiais, além de colocar em risco a segurança
física da população. Do ponto de vista ambiental, esse tipo de fenômeno contribui ainda
para o assoreamento de áreas adjacentes e para o descontrole do escoamento pluvial.
Cumpre destacar que, diante de impactos dessa natureza, torna-se
pertinente a avaliação de medidas de compensação ambiental, em conformidade com
a legislação vigente, de modo a assegurar não apenas a contenção do processo
erosivo, mas também a recuperação e preservação da área afetada, com vistas à
sustentabilidade e ao equilíbrio ecológico.
Ressalte-se que este requerimento não tem por objetivo formular diagnóstico,
mas sim assegurar que o problema seja avaliado por profissionais habilitados, os quais
poderão identificar a extensão dos danos, determinar suas causas e indicar as medidas
adequadas para sua contenção, reparo e eventual compensação ambiental.
Trata-se, portanto, de providência preventiva e de caráter público relevante,
capaz de evitar maiores transtornos, reduzir custos futuros e garantir segurança,
dignidade e qualidade de vida à coletividade, além de contribuir para a proteção do
meio ambiente e para o cumprimento da função social das políticas públicas.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2025.
Rimet Jules
Vereador Lider do PT
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
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