CAMARA Rimet Jules
Ee mm Nosso Vereador
REQUERIMENTO Nº de 29 agosto de 2025.
Do Vereador RIMET JULES — PT
Requer encaminhamento de
ofício à Secretaria Municipal de
Obras, Habitação, Planejamento
Urbano e Meio Ambiente, para
que seja realizada vistoria técnica
especializada em uma palmeira
de grande porte, localizada na
Rua Dona Elvira, nº 12, Bairro
Santa Maria de Nazaré, diante de
reiteradas manifestações de
moradores acerca do visível
comprometimento de sua base e
do sistema radicular.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador que este subscreve, com amparo no artigo 136, inciso |,
do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras,
Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Serviços Urbanos,
solicitando, para que seja realizada vistoria técnica especializada em uma
palmeira de grande porte, localizada na Rua Dona Elvira, nº 12, Bairro Santa
Maria de Nazaré.
JUSTIFICATIVA
Moradores da localidade têm relatado que a referida palmeira, de porte
elevado e considerável altura, apresenta acentuados sinais de instabilidade
estrutural, sobretudo em períodos de ventania, quando se inclina de forma
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CAMARA Rimet Jules
& Essa Casa é Sua Nosso Vereador
Tal situação gera risco iminente à integridade física da população
residente e transeunte, bem como ao patrimônio edificado nas imediações.
A arborização urbana, embora reconhecida por sua importância
ambiental, paisagística e social, não pode representar ameaça à segurança da
coletividade. Assim, em observância ao princípio da prevenção, é dever do Poder
Público adotar providências técnicas que conciliem a proteção ambiental com a
preservação da vida e do patrimônio.
Dessa forma, mostra-se imprescindível a realização de vistoria pela
Secretaria competente, com a finalidade de avaliar o estado fitossanitário e
estrutural da palmeira e, se constatada a necessidade de supressão, que seja
determinada a correspondente compensação ambiental, mediante o plantio de
espécies nativas em áreas adequadas. Ressalte-se que tal ação poderá ser
executada com o apoio de recursos oriundos de emendas parlamentares
destinadas à área ambiental, assegurando a recomposição da cobertura vegetal e
a continuidade da política de arborização urbana.
Sala das Sessões, em 29 agosto de 2025.
Rimet Jules
ereador Lider do PT
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