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cÂunRA MUNTcTPAL or mÁpous
INDICAÇÃO N" DE SETEMBRO DE 2025.
Do Vereador Wederson Lopes
Requer Indicação à
Companhia Municipal de Trânsito e
Transporte
Ao Ilustríssimo Sr. Presidente da
companhia municipal de Trânsito e
Transporte Para: Necessidade de
intensifi caçáo da fiscalizaçáo e adoção de
medidas contra motocicletas com
escapamentos adulterados que perturb am a
ordem e o sossego público.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O vereador que essa subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
vem respeitosamente apresentar a seguinte Indicação:
A comunidade do Bairro Recanto do Sol, em especial nas
proximidades do Colégio Estadual Plínio Jaime, tem sido duramente
afetadapela circulação de motocicletas com escapamentos adulterados,
pré*ica que causa poluição sonora e coloca em risco a Pà2, a
tranquilidade e a segururuça da população.
O problema se intensifica entre as llh da manhã e 22h da noite,
coincidindo com os horários de entrada e saída de alunos, gerando
grande incômodo aos moradores e prejudicando o ambiente escolar.
Diante disso, solicitamos ao CMTT a adoçáo de medidas urgentes, entre
elas a fiscaltzaçáo rigorosa em conjunto com a Polícia Militar, autuação
dos infratores e apreensão de veículos em situaçáo irregular, conforÍne
prevê a legisl açáo vigente.
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Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
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anapolis.go.leg.br
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cÂunRA
MUNTctPAL or mÁpoLrs
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a práúLca de circular com escapamento
adulterado configurainfração prevista no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), especialmente no Art. 230, XI (dirigir veículo com descarga
livre, silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou
inoperante) e Art. 162,I (dirigir veículo sem possuir CNH);
CONSIDERANDO que tal condutatambem viola o Código de Posturas
do Município de Anápolis, no que diz respeito à emissão de ruídos e
perturb açáo do sossego Público;
CONSIDERANDO que os ruídos excessivos causam prejuízos à saúde
física e mental da populaÇão, além de comprometer o direito
constitucional ao sossego;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a comunidade escolar
do Colégio Plínio Jaime, especialmente nos horários de maior
movimentação , garantindo um ambiente adequado ao aprendtzado e à
segurança dos alunos;
CONSIDERANDO que a população tem solicitado providências
urgentes, inclusive por meio de manifestações formais encaminhadas a
esta Casa Legislativa;
Nestes termos, pede deferimento.
Anápolis, 01 de setembro de 2025.
Vereador - UNIÃO Biltil$plde Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
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anapolis.go.leg.br
Wederson Lopes
2810812025,07:45 Câmara Municipal de Anápolis Mail - Pertubação da ordem e sossego no bairro recanto do sol
WEDERSON GRISTIANO DA SILVA LOPES
<wede rs on I o pes@cam araa n a po I is. g o. g ov. b r>
Pertubação da ordem e sossego no bairro recanto do sol
1 message
PAU LO BATISTA <paulobsz}1 s@gmail.com> Wed, Aug 27 , 2025 at 10:58 PM
To: alexmartins@camaraanapolis.go.gov.br, ananiasjunior@camaraanapolis.go.gov.br,
andreiarezende@camaraanapolis.go.gov.br, carlimdafeira@camaraanapolis.go.gov.br,
cleidehitario@camaraanapolis.go.gov.br, domingospaula@camaraanapolis.go.gov.br,
capitaêlizete@camaraanapolis.go.gov.br, cabofredcaixeta@camaraanapolis.go.gov.bl
fredericogodoy@camaraanapolis.go.gov.bl jeancarlos@camaraanapolis.go.gov.br,
jaksoncharles@camaraanapolis.go.gov.br, Joaodaluz@camaraanapolis.go.gov.br,
josefemandescamaraanapolis@go.gov.br, leitaodosindicato@camaraanapolis.go.gov.br,
luzimarsilva@camaraanapolis.go.gov.br, professormarens@camaraanapolis.go.gov.br,
wedersonlopes@camaraanapolis.go.gov.br
Prezados(as) Vereadores
Eu, Paulo Batlsta da Silva, venho por meio desta solicitar a atenção de Vossa Senhoria para um grave
problema que afeta o sossego e a segurança em nossa cidade: o uso de motocicletas com êscapamêntos
adulterados. A situação é especialmente crítica nas proximidades do Colégio Estadual Plínio Jaimê,
onde o ruÍdo excessivo perturba os moradores diariamente, por volta das ííh da manhã e 22h da noite,
horários de entrada e saída dos alunos.
Essa prática configura uma clara infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe alterações
nas características do veículo (Art. 230, Vll), e ao Gódlgo de Posturas do Município de Anápolis, que
restringe a poluição sonora. O problema também se agrava com a suspeita de que muitos dos condutorês
sejam menores de idade ou não possuam a devida habilitação, o que é uma infraçáo gravíssima (CTB, Art.
162,1).
Como representantes legítimos da população, vocês têm o poder e o dever de fiscalizar e cobrar ações do
Poder Executivo. Peço que usem sua influência e autoridade para:
. Cobrar da Prefeitura de Anápolis uma Íiscalizaçáo mais efetiva, com o apoio da Polícia Militar,
nas vias de acesso ao Colégio Plínio Jaime.
. ,
. Apresentar projetos de lei ou indicações que foÉaleçam a legislação municipal de controle de
ruídos e punição para essas infrações.
. Solicítar informações oÍiciais sobre o número de abordagens e apreensões de veÍculos com
escapamentos adulterados na cidade.
A inércia das autoridades tem incentivado a continuidade dessa perturbação. Conto com o apoio de cada
um dos senhores para que a nossa comunidade possa viver em paz.
Atenciosamente,
Paulo Batista da Silva par.rlobs2O1 5@grnail.corn
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