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INDICAÇÃO Nº ______ 04 DE SETEMBRO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa,
para que seja estudada a possibilidade de
instalação de câmeras de monitoramento nas
salas de consultas e terapia de instituições
públicas que realizem atendimentos a
pessoas com deficiências no município de
Anápolis.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 137-A do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa,
para que seja estudada a viabilidade de implementação de um programa municipal que
determine a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de
atendimento de instituições públicas que realizam terapias, atividades
educacionais ou serviços de reabilitação voltados a pessoas com deficiência,
inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
A medida visa assegurar maior transparência, segurança e proteção durante
os atendimentos, prevenindo situações de abuso, maus-tratos ou negligência, além de
fortalecer a confiança das famílias nos serviços prestados. Atenciosamente,
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