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INDICAÇÃO Nº ______ 08 DE SETEMBRO DE 2025
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio
Corrêa, para a implantação de um serviço de
teleconsulta em saúde mental, com
atendimento de psicólogos e psiquiatras,
destinado às pessoas que não possuem
condições de comparecer presencialmente aos
serviços de saúde.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Nos termos do artigo 136, inciso I, do Regimento Interno, requeiro que seja
encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, sugerindo a
criação de um programa municipal de teleconsulta em saúde mental, com
atendimento remoto por psicólogos e psiquiatras, visando oferecer suporte à população
que enfrenta dificuldades de acesso presencial aos serviços de saúde.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e o
bem-estar da população. Contudo, muitos cidadãos deixam de buscar auxílio
psicológico ou psiquiátrico devido a obstáculos como dificuldades financeiras,
distância dos centros de atendimento e limitações de mobilidade.
Além desses fatores, é preciso destacar a sobrecarga sensorial enfrentada
pelos pacientes, que, em razão de sua condição psicológica ou psiquiátrica, muitas
vezes não conseguem se deslocar até o ambiente de consulta. Essa realidade contribui
para o agravamento dos sintomas e para o aumento da vulnerabilidade social dessas
pessoas.
Com o uso da tecnologia, é possível criar uma ferramenta eficaz e
humanizada de acolhimento: a teleconsulta em saúde mental. O atendimento
remoto, já regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Federal
de Psicologia, tem se mostrado eficiente, ampliando o acesso e proporcionando
acompanhamento contínuo, especialmente em situações de urgência ou
vulnerabilidade social.
Dessa forma, a presente indicação busca fortalecer as políticas públicas
de saúde mental, oferecendo atendimento digno e inclusivo, em conformidade com os
princípios do Sistema Único de Saúde – SUS e da Constituição Federal.
Diante da relevância do tema, solicito a apreciação dos nobres pares e o
encaminhamento da presente Indicação ao Executivo Municipal.
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