VEREADORA
Andreia
Rezende
Moção de Apoio 193/2025.
Moção de Apoio ao Dr. Augusto César Rocha
Ventura, representante de Anápolis-GO na lista
tríplice para vaga de desembargador do TJ-GO,
manifestando apoio ao Excelentíssimo Senhor
Governador Ronaldo Caiado para sua indicação.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO:
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 137 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, a presente Moção de Apoio ao advogado Dr. Augusto César Rocha
Ventura, representante da cidade de Anápolis-GO na lista tríplice para preenchimento de
vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo Quinto
Constitucional.
A Câmara Municipal de Anápolis vem manifestar seu integral apoio à indicação do
Dr. Augusto, dirigindo-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Dr.
Ronaldo Ramos Caiado, para que considere sua nomeação, reconhecendo sua
qualificada trajetória profissional e seu comprometimento com a advocacia e com o
desenvolvimento do Estado de Goiás.
Sala de Sessões, em 17 de setembro de 2025)
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Andréia
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Presidente da Câmará-Municipal de Anápolis |
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E MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Andreia
JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que apresento esta Moção de Apoio ao advogado Dr.
Augusto César Rocha Ventura, representante de Anápolis-GO na lista tríplice para
preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo instituto do Quinto Constitucional.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, é um
instrumento fundamental para garantir a pluralidade, o equilíbrio e a democratização do
Poder Judiciário brasileiro, permitindo que profissionais com vasta experiência na
advocacia e no Ministério Público integrem os tribunais. Ao apoiar o nome do Dr.
Augusto, esta Casa reafirma seu compromisso com a valorização desse importante
instituto constitucional.
Dr. Augusto César Rocha Ventura possui uma trajetória profissional marcada por
excelência, dedicação e comprometimento com a justiça e a advocacia. Sua formação
acadêmica sólida, com títulos de graduação, mestrado e especializações, aliada à sua
experiência como advogado e professor, o credenciam amplamente para a importante
função de desembargador.
Além de sua atuação jurídica, Dr. Augusto é reconhecido por sua contribuição para
o desenvolvimento institucional e educacional de Anápolis, sendo chanceler da
UniEVANGÉLICA e presidente da Associação Educativa Evangélica (AEE). Sua postura
ética e seu comprometimento com a defesa dos direitos e valores democráticos são
qualidades que engrandecem a advocacia e reforçam sua indicação para compor o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
A indicação de um representante de Anápolis para o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás valoriza o município, fortalece sua participação nas decisões judiciais estaduais
e promove a inclusão da visão da nossa cidade no âmbito da Justiça estadual.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
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VEREADORA
Andreia
Rezende
A Câmara Municipal de Anápolis, ao aprovar esta Moção, encaminha ao
Excelentíssimo Senhor Governador Ronaldo Caiado o pedido de que considere o nome
do Dr. Augusto César Rocha Ventura na escolha para a vaga de desembargador, certos
de que sua nomeação será um grande avanço para a justiça, para a advocacia e para a
sociedade goiana como um todo.
Sala de Sessões, em 17 de setembro de 20 25.
AndredeEreadora
Presidente da CãlnaraMúbicipal de Anápolis
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
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