materia nº 583/2025

Essa Casa é Sua Rimet Julies
Nosso Vereador
INDICAÇÃO Nº de 19 de setembro de 2025.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
e à Secretária Municipal de Educação a
adoção das medidas necessárias para que o
município de Anápolis-GO adira ao Programa
Educação para a Cidadania e para a
Sustentabilidade, instituído pela Portaria MEC
nº 642, de 16 de setembro de 2025.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador, abaixo assinado, indica, nos termos dos artigos 88, $ 1º,
alínea “i”, e 137-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e
à Secretária Municipal de Educação, solicitando a adoção das medidas
necessárias para que o município de Anápolis, Estado de Goiás, adira ao
Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, do Ministério
da Educação (MEC), que tem como objetivo levar o ensino da democracia às
escolas, fortalecendo e consolidando iniciativas voltadas ao desenvolvimento
integral dos estudantes da educação básica, abordando temas como cidadania,
sustentabilidade, diversidade, ética, participação social e uso consciente de
tecnologias digitais.
JUSTIFICATIVA
A adesão ao referido Programa permitirá que Anápolis avance na
implementação de práticas pedagógicas planejadas, de caráter interdisciplinar e
transversal, além de promover ações de gestão escolar voltadas para o
desenvolvimento integral dos estudantes, conforme previsto na Base Nacional
Comum Curricular (BNCC).
Com a participação no Programa, o município poderá receber apoio
técnico e financeiro da União para qualificação de profissionais da educação,
elaboração de planos de trabalho locais e implementação de estratégias
voltadas para cidadania, sustentabilidade e inovação educacional.
PALÁCIO DE SANTANA
“JERS) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
q Anápolis/GO CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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IA Essa Casa é Sua Rimet Jules
Nosso Vereador
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam
adotadas as providências cabíveis para viabilizar a adesão do município de
Anápolis ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade,
garantindo mais oportunidades de aprendizado significativo para os estudantes
e promovendo uma formação cidadã que levará o ensino da democracia às
escolas e impactará positivamente toda a sociedade.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
5” RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO
Data: 19/09/2025 10:06:36-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
Rimet Jules
Vereador Líder PT
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Anápolis/GO CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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